Direito De Familia Artigos

SALARIO FAMILIA . Introdução O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto do salário família como núcleo basilar dos direitos humanos sociais do segurado na relação jurídica de seguro social. Enfocamos o tema tentando estabelecer uma preocupação própria em se inferir a melhoria das condições mínimas de vida digna dos hipossuficientes, visando à proteção da dignidade da pessoa humana. O intuito é demonstrar a importância social do salário família para o desenvolvimento…

no mesmo gráo, o sexo masculino ao feminino; no mesmo sexo, a pessoa mais velha á mais moça. Esse artigo fala da familia Real e da sucessao ao trono. E como se da esta sucessao em laços sanguineos Art. 118. Extinctas as linhas dos descendentes legitimos do Senhor D. Pedro I, ainda em vida do ultimo descendente, e durante o seu Imperio, escolherá a Assembléa Geral a nova Dynastia. Nesses artigo, se coloca a resoluçao no caso de nao haver mais descendenstes diretos, ou melhor…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Especificação de Conteúdos, Valores e Atitudes da Declaração Universal dos Direitos Humanos  Veja a foto; Relacione a foto a um direito; DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS X CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ARTIGO 16 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 226. A FAMÍLIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO. § 1º - O CASAMENTO É CIVIL E…

EVANDRO DE ANDRADE RODRIGUES DA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA E SEUS ASPECTOS PENAIS NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dissertação de Mestrado, apresentada pelo mestrando Evandro de Andrade Rodrigues, no Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional, no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), como requisito final para obtenção do título de mestre, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira MARINGÁ 2006

GARCEZ Alienação Parental e Violação ao Convívio Familiar Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Kátia Araújo Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2011 2 ALIENAÇÃO PARENTAL E VIOLAÇÃO AO CONVÍVIO FAMILIAR Christiane Tavares Klayn do Couto Garcez Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá.…

CONCEPÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO SUCESSÓRIO O direito de família é um dos ramos do direito civil que esta regulamentado no Livro IV – Do Direito de Família, entre os artigos 1511 e 1783 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e também na Constituição da República Federativa do Brasil, no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo VII – Da Família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, entre os artigos 226 e 230. As disposições constantes do Código

DIREITO DAS FAMILIAS A família é uma construção social organizada através de regras culturalmente elaboradas que conformam modelos de comportamento. Dispõe de estruturação psíquica na quais todos ocupam um lugar e possuem uma função. A expressão “Direito das Famílias” melhor atende à necessidade de passar-se, cada vez mais, a enlaçar, no âmbito da proteção às famílias, todas as famílias, sem discriminação, sem preconceitos. A interferência estatal nos elos de afetividade é que leva o legislador

8/17/2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 17 de agosto de 2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Publicado por Mabel Tibes da Silva - 1 ano atrás Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um…

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA RESUMO O presente artigo tem por escopo abordar alguns aspectos da a Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família – Lei nº 8.009/90 - uma legislação condizente com o direito moderno, de cunho social e humanitário, que garante que o imóvel residencial não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária. Esta Lei assegura aos que passam por dificuldades financeiras uma vida digna, sem privação de sua moradia.…

INTRODUÇÃO A Adoção, sob a égide da Lei n.º 12.010, sancionada em 03 de agosto de 2009. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adoção é um instituto importante no Direito de Família, pois é por meio dela que se dá efetividade e aplicação ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, pautado na Constituição Federal de 1988. O estudo se faz importante, pois visa tratar das questões atinentes às alterações sobrevindas com a nova Lei de Adoção, uma vez que tais…