ROTEIRO DIREITO DE FAMÍLIA: SUCESSÃO

Ementa: O Objeto do Direito das Sucessões. As Espécies de Sucessões no Código Civil Brasileiro. DIREITO CIVIL V TOPICO I: DAS DISPOSIÇOES GERAIS SOBRE SUCESSÃO 1) DO OBJETO DA SUCESSÃO Herança: é a universalidade de direitos e obrigações que se transfere aos herdeiros. 2) ESPECIES DE SUCESSÃO: Art. 1786: A sucessão dá-se por lei ou por disposição de ultima vontade. I) Quanto as formas: a) Legítima (ab intestato= sem testamento): b) Testamentária: b.1) Disposição de Bens Limitada: Art. 1789 b.2) Legado: c) Mista: II) Quanto aos efeitos: a) A título universal Regra: tem este efeito a sucessão legitima e a sucessão testamentária quando não for instituída por legado. b) A título singular 3) OS QUE RECEBEM A HERANÇA/ LEGADO a) Herdeiros Legítimos: 1) Descendentes 2) Ascendentes Herdeiros Necessários (art. 1845) – rol taxativo 3) O cônjuge sobrevivente; 4) Os colaterais/ companheiro --- Herdeiros Facultativos Art. 1850: “Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.” b) Herdeiro Testamentário: c) Legatário: 4) DA ABERTURA DA SUCESSÃO Art. 1784: Aberta a sucessão, a herança transmite-se desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. I) Pressupostos para a abertura da sucessão: a) Morte de alguém. b) Existência de herdeiro legítimo ou testamentário REGRAS: 1) Pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão…

Aula 1 – Direito Civil VIII – Sucessões Origem e fundamento do direitos das sucessões Conceito de sucessão – SUCESSÃO significa SUCEDER, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos, ou seja, nas relações jurídicas. Esse é o conceito amplo de sucessão no direito. Origem da palavra sucessão – A palavra sucessão é oriunda do latim successio, derivado do verbo succedere, que quer dizer troca de titulares, tomar o lugar de outro, substituição do titular do direito, portanto, é…

CONCEPÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO SUCESSÓRIO O direito de família é um dos ramos do direito civil que esta regulamentado no Livro IV – Do Direito de Família, entre os artigos 1511 e 1783 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e também na Constituição da República Federativa do Brasil, no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo VII – Da Família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, entre os artigos 226 e 230. As disposições constantes do…

PLANO DE ENSINO DEPARTAMENTO DE: CIÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS II DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V CÓDIGO DA DISCIPLINA: EE516 CARGA HORÁRIA: 128 H/A CRÉDITOS: 8 Teórica: Prática: CURSO(S): DIREITO TOTAL: 128 H/A SÉRIE: 5ª PERÍODO LETIVO: 2009 PROFESSOR(ES): ROBERTO LIMA FIGUEIREDO LUCIANO FIGUEIREDO EMENTA: Direito das Famílias. A família matrimonializada. O casamento: planos da existência, validade e eficácia. Regime de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINI BORTOLI Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINO BORTOLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

2 BREVE HISTÒRICO DO DIREITO DE SUCESSÃO Do ponto de vista de Arnaldo Rizzardo (2006, p. 03), em Roma a personalidade do defunto era continuada por seu herdeiro, de quem manifestava força e coragem, fluía como uma força espiritual. A estrutura familiar era rígida e o pai era sempre o soberano. O herdeiro era escolhido por suas habilidades passando a exercer o comando da família, das práticas religiosas e que este passaria a administrar todo o patrimônio existente. Na lição de…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. LINS-SP 2015 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso…

a palavra sucessão significa o acto pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam. Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento A sucessão que vem disciplinada no Código Civil pressupõe, intrínseca e invariavelmente, a morte da…

que a origem da sucessão está ligada a família intrinsecamente, e à história da civilização, pois o homem em tempos primórdios observou que a vida em grupo lhe garantia maior tempo de sobrevivência e qualidade de vida. As peregrinações se tornaram mais seguras, a caça se tornou mais elaborada e o acasalamento perpetuava a espécie. Conforme Giselda Hironaka (1999, p.7), família É uma entidade histórica, ancestral como a história, interligada com os rumos e desvios da história ela…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS THAYS MOLYANE RODRIGUES FREITAS ANÁLISE DO COMPANHEIRO (A) PARA COM O CÔNJUGE NO DIREITO DAS SUCESSÕES Uberlândia – MG 2014 Dedico a Deus por tudo que me proporciona na vida e à minha família, os quais amo muito, pelo exemplo de vida, carinho, companheirismo e compreensão. Agradeço a todos que me ajudaram direta ou indiretamente para o desenvolvimento deste projeto. MUITO OBRIGADO a todos vocês! RESUMO A lei brasileira…