historia do direito

A Situação Dos Filhos No Direito Hebraico Quanto à família, ressalta-se 2 instituições legais importantes e que formavam a base da sociedade tribal hebraica: A primeira era a obrigação imposta a cada membro do grupo de manter sua integridade. A segunda é o que se pode denominar de endogamia e tinha sido uma conseqüência do sistema comunitário de bens e das normas de sucessão. Quanto ao casamento, o sistema legal hebraico antigo aborda duas etapas: o contrato e as núpcias. Para os casos de viuvez da mulher havia a lei do levirato (casamento de cunhado). Em relação À sucessão, a liderança era transmitida ao filho mais velho, quando da morte do pai. Com respeito À partilha da herança, o primogênito tinha direito a duas partes de tudo que o pai possuísse,sendo o restante dividido em partes iguais com os demais filhos. Crimes e punições: Tanto na Tanakh, como no Talmuld, não há termos correspondentes para crime e direito criminal. A língua hebraica não possui um termo equivalente para crime. Essa ausência permite que se conclua que no sistema jurídico hebraico antigo a verdade revelada de Deus é a única fonte para toda a legislação legal. Em conseqüência disso, qualquer ato punível é um pecado e uma violação da vontade de Deus. A lei hebraica distinguia crime voluntário de crime involuntário. Para o caso de crime involuntário era suficiente uma expiação pelo ato e para os casos de uma morte involuntária havia as cidades de refúgio. Devido à dificuldade de se tipificar os

O Cônjuge e o Companheiro no Direito Sucessório Brasileiro e a Violação ao Princípio da Equidade Bernardete Schleder dos Santos1 Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul e professora assistente da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA-Santa Maria). Heloísa Missau Ruviaro2 Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Márcia Samuel Kessler3 Graduada em Ciências Contábeis pela…

TEMA A sucessão da União Estável: O direito à totalidade da herança. 2. PROBLEMA Em qual hipótese o companheiro sobrevivente teria direito a totalidade da herança, com base no Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988? 3. HIPÓTESE Na interpretação da redação do Código Civil de 2002 juntamente à Constituição Federal de 1988, os companheiros possuem direito a totalidade da herança na falta de parentes sucessíveis, o que ultrapassa o…

1 FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP Curso de Direito Disciplina de Projeto de Pesquisa I Prof. Esp. Shakespeare Teixeira Andrade Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Juazeiro do Norte-CE 2012 2 Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP, como requisito à…

BANDEIRANTE CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE EDENILSON DE MAGALHÃES SANTOS RA ROBERTO SOUZA DOS SANTOS RA 4403833406 RODRIGO LIMA CACHOEIRA RA 4403833533 RUBENS ALEXANDRE DA CRUZ RA 4403833446 EVOLUÇÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA E DIREITO SUCESSÓRIO SÃO PAULO 2012 EVOLUÇÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA E DIREITO SUCESSÓRIO Estudo sobre Direito da Família e Direito Sucessório na perspectiva do Direito Romano aos…

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A UNIÃO ESTÁVEL. A Carta Política de 1988, em seu artigo 226, § 3º, assim dispôs: "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Portanto, o constituinte de 1988 considerou a união estável mantida entre homem e mulher como tendo status de família, medida…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL JOSÉ MÁRCIO DUMONT1 DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA E CONSTITUCIONAL. SETE LAGOAS-2013 Resumo Este artigo tem como objetivo analisar os direitos sucessórios do companheiro na União Estável. Para tanto realizaremos uma abordagem da evolução histórico-normativa e principalmente a aplicação dos…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO CAROLINE MOSCOSO CANTO PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL NOVA VENÉCIA 2009 CAROLINE MOSCOSO CANTO PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Heron Felipe de Oliveira NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca…

Sucessão cônjuge X companheiro: Há igualdade de direitos? A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 concedeu à união estável o caráter de entidade familiar e por isso, receberia especial proteção do Estado, conforme disposição do art. 226, §3º: Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua…

O Direito Sucessório dos Inseminados Post Mortem em Face dos Princípios Constitucionais SILVA, Diego Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo do direito sucessório do filho concebido com a utilização da técnica de inseminação artificial post mortem, por meio de uma análise crítica e reflexiva acerca das correntes doutrinarias existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o…