Direito privado internacional direito de família- brasil/holanda

Direito Internacional Privado Holanda & Brasil I- Regimes de casamento na Holanda a – Regime na Holanda O cidadão que casa na Holanda pode optar pelo regime legal (comunhão geral de bens, ou optar por uma convenção antenupcial onde pode estipular as condições que regerá seu casamento( dentro do que a lei permite).Quando não houver pacto antenupcial, o regime é automaticamente o regime de comunhão geral de bens. 1-Comunhão Universal de Bens : O direito holandês determina que todos os bens e dívidas adquiridos antes do casamento comuniquem-se entre si no momento do casamento. Isto é chamado regime de comunhão universal de bens. Este regime é chamado de regime legal (na Holanda). No caso em que os cônjuges não tiverem optado por um pacto antenupcial será automaticamente aplicado este regime. Como aplica-se este regime em caso de dissolução do casamento, pelo divórcio: Significa que os bens e dívidas serão divididos entre os cônjuges, isto é, cada cônjuge recebe a metade dos bens e metade das dívidas. Por morte Serão os bens partilhados em princípio, entre o cônjuge sobrevivente e os filhos, isto depois de subtraídas as dívidas. A lei de 2003 estipula que o cônjuge sobrevivente tem direito de dispor de todos os bens deixados pelo outro cônjuge e os filhos têm direito a um crédito que só pode ser exigido após a morte do último cônjuge. 2-Separação total de bens: Os futuros cônjuges podem evitar o regime legal…

Hugo Grócio e o Direito: o jurista da guerra e da paz 1° capitulo: Este livro trata de uma obra em que se pode encontrar um panorama das principais facetas do pensamento sem a pretensão de desenvolver qualquer teoria ou de provar uma hipótese. Nele são descritas as contribuições de Grócio para a Filosofia do Direito e para a teoria do Direito Internacional e as opiniões de alguns dos seus principais comentadores. Hugo Grócio foi um jurista-filósofo, talvez o primeiro a merecer essa…

Idosos fogem da Holanda com medo da eutanásia Asilo na Alemanha converte-se em abrigo para idosos que fogem da Holanda com medo de serem vítimas de eutanásia a pedido da família. São quatro mil casos de eutanásia por ano, sendo um quarto sem aprovação do paciente. [pic] Eutanásia praticada numa unidade de terapia intensiva O novo asilo na cidade alemã de Bocholt, perto da fronteira com a Holanda, foi ao encontro do desejo de muitos holandeses temerosos de que a própria família…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS INSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA NO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO NA VISÃO DE SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA E GILBERTO FREYRE MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO Claudio Ronaldo Vieira Martins Santa Maria, RS, Brasil 2008 1 INSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA NO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO NA VISÃO DE SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA E GILBERTO FREYRE por Claudio Ronaldo Vieira Martins Monografia…

Buarque de Holanda: Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982) foi historiador brasileiro. Autor do clássico "Raízes do Brasil". Foi também crítico literário, jornalista e professor. Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982) nasceu em São Paulo, no dia 11 de julho de 1902. Filho de Cristóvão Buarque de Holanda e Heloísa Gonçalves Moreira Buarque de Holanda. Foi aluno da Escola Caetano de Campos, do Ginásio São Bento e da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de janeiro,…

1 A QUESTÃO DA DEMOCRACIA EM RAÍZES DO BRASIL DE SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA Rodrigo Ruiz SANCHES* RESUMO: Com este artigo pretendemos analisar como o conceito de democracia aparece em Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda. O objetivo de Raízes do Brasil é buscar em nosso passado os motivos do entrave democrático brasileiro. Além de ser seu livro de estréia, ele é um ensaio, portanto, uma forma de análise mais solta e mais sintética. A preocupação com a questão democrática…

RAÍZES DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS DO BRASIL: ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DE SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA. Samuel Martins Santos Mestrando em Teoria e Filosofia do Direito Bolsista CAPES. e-mail: smsantos_77@hotmail.com RESUMO: O objetivo do texto é uma aproximação da obra ‘Raízes do Brasil’, de Sérgio Buarque de Holanda, como fonte de estudo da História das instituições jurídicas. Com destaque para elementos formadores da cultura brasileira e citações sobre as instituições legais, práticas…

mistura de raças, a agricultura latifundiária e a escravidão  Família  grande fator de colonização do país (não o indivíduo, o Estado ou as companhias de comércio) GILBERTO FREYRE  Português  povo indefinido entre a Europa e a África  Portugal  uma igreja forte e uma nobreza fraca Indios:  ―a luxúria dos indivíduos soltos, sem família, no meio da indiada nua, vinha servir a poderosas razões de Estado no sentido de rápido povoamento mestiço da nova terra‖  Ambiente…

A Afirmação da Holanda no século XVII Índice Índice……………………………………………………………………………………………………………………………2 Introdução……………………………………………………………………………………………………………………3 Holanda………………………………………………………………………………………………………………………..4 História da Holanda………………………………………………………………………………………………………5 República de Mercadores…………………………………………………………………………………………….7 Agricultura e Indústria………………………………………………………………………………………………….9 Comércio……………………………………………………………………………………………………………………..11…

comparado I – Casamento entre duas pessoas do mesmo sexo ……………………… o Casamento …………………………………………………………………………. o Idade mínima …………………………………………………….………….….. o Direito ao nome ………………………………………………………………….… o Transmissão do regime de arrendamento ou da casa de residência de família ………………………………….…. o Regime patrimonial: regime de bens, separação de bens e sucessão de bens …………………………………………………. o Regime jurídico de férias, faltas e licenças ……………………….. o Assistência mútua e assistência na doença…