direito de greve

O Direito de Greve A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Legitimidade do exercício da greve: considera-se legitimo o exercício de greve, coma suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondente tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais. São direito dos grevistas: o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem a greve; a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. São proibidos: os meios adotados por empregados empregadores em nenhuma hipótese poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem, a empresa não poderá adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento, a manifestação e os atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. Conforme leciona Manoel Goncalves Ferreira Filho, “ o direito de greve, enquanto direito de não trabalhar, decorria do art. 5ª, II – a liberdade de ação. A greve, isto é, a inação, poderia ter consequência contrarias ao trabalhador que recorre a ela como último…

DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES - DIREITO DE GREVE Ailton Adão Martins Jessica Fernanda de Araújo SUMARÍO: 1-INTRODUÇÃO; 2-CONTEXTO HISTÓRICO; 3-GREVE NO BRASIL; 4-DIREITO DE GREVE; 5-CONCEITO; 6-NATUREZA JURIDICA; 7-LIMITAÇÕES AO DIREITO DE GREVE; 8-NEGOCIAÇÃO COLETIVA; 9-ABUSO DE DIREITO DE GREVE; 10-CONCLUSÃO; 11-BIBLIOGRAFIA RESUMO: Este artigo destina-se a analisar, ainda que sucintamente, o instituto Do direito de greve, abordando seu…

JOÃO RICARDO BASSORA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO 2003 JOÃO RICARDO BASSORA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira Londrina 2003 COMISSÃO EXAMINADORA Londrina, ___ de ____________ de 2003. DEDICATÓRIA À Deus e aos meus pais, incansáveis lutadores na busca de realizar…

XXXXXXXXXXXXXXXXX Do Direito de Greve nos Serviços Essenciais à População São Paulo 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Do Direito de Greve nos Serviços Essenciais à População Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito ___________como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. São…

1 – INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por finalidade expor, comentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Tem como propósito consignar os aspectos gerais e principias de acordo com o direito de greve analisando o que disciplina a nossa Constituição de 1988 acerca do assunto. Analisaremos também os ditames da Lei 7.783/89 que disciplina o exercício da greve, regulando tal direito, estabelecendo requisitos que devem ser atendidos para que uma greve seja…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO 1 O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro - Brasil 2012 RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO …

RESUMO A greve tem como finalidade principal a busca de melhores condições de trabalho. No entanto, por serem reivindicações que vão, na sua grande maioria, contra os interesses dos empregadores. De início, a greve foi considerada um delito, posteriormente uma liberdade, e apenas após muitos anos passou a ser reconhecida como um direito. Com a vigência da Constituição Federal de 1988, ficou explícito tal direito aos trabalhadores com algumas limitações. A Emenda Constitucional…

trabalhistas e sindicais Assunto : Greves 1° A partir de quando o Brasil passou a tratar as greves como um direito de reivindicação do trabalho ? Como as greves eram tratadas antes disso ? Resposta : De início, a greve foi considerada um delito, posteriormente uma liberdade, e apenas após muitos anos passou a ser reconhecida como um direito. Com a vigência da Constituição Federal de 1988, ficou explícito tal direito aos trabalhadores com algumas limitações. A Emenda Constitucional…

RIO GRANDE DO NORTE – UNIRN CURSO DE DIREITO ALLISON TINÔCO ANTUNES GILDOMAR SILVANO DE LIMA JOSÉ HENRIQUE SANTOS CHAGAS MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA O DIREITO DE GREVE NATAL - RN 2012 ALLISON TINÔCO ANTUNES GILDOMAR SILVANO DE LIMA JOSÉ HENRIQUE SANTOS CHAGAS MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA O DIREITO DE GREVE Artigo apresentado na disciplina de Direito Coletivo do Trabalho no Centro Universitário do…

O direito de greve do servidor público foi reconhecido em 1988 com a nossa atual Constituição Federal, porém depende de regularização mediante lei específica que ainda não foi produzida, ocasionando, assim, divergências doutrinárias sobre o assunto. Constituição Federal assegura o direito de greve aos servidores públicos. O direito de greve decorre do direito ao trabalho. O direito ao trabalho contém o direito de não trabalhar em condições sociais mínimas, que são diferentes em…