Abuso ao direito de greve.

DIREITO DE GREVE, ABUSO DO DIREITO DE GREVE Marcos Vinicios Rosa de Matos1 Resumo: Neste trabalho pretende-se fazer uma breve reflexão sobre o direito de greve e o abuso ao direito de greve bem como discorrer sobre o lockout haja vista grande discussão e preocupação em relação a este assunto, que é matéria debatida pelos mais importantes juristas brasileiros que tratam da matéria bem como pelo poder judiciário nacional, no intuito de alcançar ou chegar o mais próximo ao que de fato seria o mais aceitável nas relações de emprego e trabalho. Palavras Chave: Lockout, greve, abuso. INTRODUÇÃO O presente artigo visa abordar o assunto relativo à greve, buscando esclarecer os deveres e direitos que a cercam. No direito trabalhista brasileiro, em sua legislação esparsa está posto bem claro pelo legislador que desde que pacificamente é, com algumas exceções, plenamente legal a realização de greves no território nacional. A doutrina sustenta que o direito do trabalho ao permitir a realização de greve busca por intermédio desta ferramenta, proporcionar aos trabalhadores reivindicarem seus direitos quanto a salários e jornadas de trabalho, evitando que sejam cometidos abusos. De outro lado, temos os que sustentam que o direito a greve pode ser muito perigoso, a partir do momento que calorosas reuniões de grevistas deixam de respeitar e observar os direitos e garantias fundamentais de outrem. De acordo com o doutrinador brasileiro Sérgio Pinto Martins (2010:26, p.867)

DIFERENÇA ENTRE GREVE E LOCKOUT Muito se fala de GREVE e LOCKOUT na justiça do trabalho, sendo inclusive assunto de debates na TV Justiça/TST e perguntas de alunos durante aulas.Ocorre que a temática mais fácil de responder a questão é discorrer qual é a diferença entre os dois institutos. A evidente diferença entre a GREVE e o LOCKOUT, é que este, diante da atitude do empregador, atinge todos funcionários da empresa, pois trata-se de uma ato de “fechar as portas” da empresa não…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Salvador 2012 ARISTIDES BESSA LUÍS EDUARDO AGUIAR TIAGO LOBO DE ASSIS DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Centro Universitário Estácio da Bahia, como requisito de obtenção parcial de nota de complemento da II Unidade, da matéria de Legislação Trabalhista e…

foram omissas acerca da greve. De tal modo, era como se fosse um fato tolerado pelo Estado. A Constituição de 1947, por sua vez, prescrevia que a greve e o "lockout" eram recursos em desacordo com a sociedade, nocivos ao trabalho e ao capital, enfim, incompatíveis com os interesses da produção. Houve um decreto em 1938 que versava sobre segurança nacional que tipificou inclusive a greve como crime. Em 1939, houve um decreto que previa punições em caso de greve e considerava a…

GLOSSÁRIO Lockout Autor: Sergio Pinto Martins Editora: Atlas Livro: direito do trabalho- ano 2014 – pag: 386 Lockout e a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociações ou dificultar o atendimento de reivindicações do empregador (art.17 da lei n 7.783/89 ). Caso assim proceda ao empregador, os trabalhadores terão direito a percepção durante o período de paralisação (parágrafo único do art.17 lei n 7.783/89 ), configurando hipótese de…

1 - INTRODUÇÃO A greve era considerada conduta ilícita e até mesmo crime em tempos passados, consubstancia hoje um direito constitucional do trabalhador. A Carta política traçou os contornos do direito de greve dos trabalhadores, como um direito social, no Capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, previsto no art. 9º da CF/88 que estabeleceu algumas diretrizes como assegurar aos trabalhadores o direito de greve, competindo a estes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e…

CARTILHA DO TRABALHADOR DIREITO DE GREVE Como romper o cerco? SUMÁRIO • • • • • • • • • Conceito de greve Tipos de greve Direito de greve Abusividade da greve Direitos dos grevistas e do empregador Serviços essências Greve nos serviços públicos Lockaut Conclusão O que é greve • É um direito de todos trabalhadores que consiste na suspensão coletiva do trabalho, de forma pacífica, em caráter temporário, total ou parcial, como instrumento de…

Explique, de forma sucinta, como se dá a deflagração de greve, bem como, qual as distinções para os serviços considerados essenciais? Frustrada a negociação coletiva a entidade sindical dos empregados deverá convocar assembleia geral que irá definir as reivindicações da categoria, deliberando sobre a paralização coletiva. “Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a…

Direito do Trabalho. 1. Objetivo do estudo do Direito Coletivo -->Estrutura Sindical Brasileira -->Instrumentos de negociação coletiva (CCT/ACT) -->Greve e Locaute 2. Amparo constitucional e Infraconstitucional ->Arts 8°a II CRFB/88 ->Arts 511 e seguintes da CLT 3.Regras Constitucionais A) Principio da liberdade e autonomia Art. 8,caput e Inciso I,CRFB/88 diz, É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir…

Locaute (ou Lockout) O que é Locaute (ou Lockout) com base na Lei nº 7.783/89: O locaute é permitido no Brasil? Lockout é a recusa por parte da entidade patronal em ceder aos trabalhadores instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade. É pratica proibida na ordem jurídica brasileira quando tiver o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (Lei nº 7.783/89,17), evitando-se sua utilização como estratégia para…