Direitos / Legislação Trabalhista Legislação Trabalhista

Rascunhos -Trabalho de Pesquisa- Alunos Professores: Rute Candida Freitas Miguel Gabriel Prazeres de Carvalho Convenções / Acordos As convenções e acordos coletivos de trabalho – renovados anualmente – são responsáveis pelos direitos específicos de cada categoria profissional. Trata-se de um aprimoramento da legislação trabalhista. No caso dos professores, conquistas como hora-atividade, a estabilidade de 60 dias para professoras que voltaram ao trabalho após a licença-maternidade, a garantia semestral de salários – só para citar alguns exemplos – simplesmente não existiriam sem as convenções ou acordos coletivos. As normas seriam apenas aquelas válidas na Constituição e na CLT. Como esse processo é regional e varia de acordo com o sindicato, recomendamos que os professores entrem em contato direto com o sindicato a qual são filiados para ter acesso as conquistas recentes. CLT Destacamos abaixo alguns artigos, inclusive os específicos sobre o ofício do professor (317 a 323) Art. 3 – Definição de empregado Art. 14 – Carteira Profissional Art. 18 – Carga horária do professor Art. 29 – Anotações na Carteira de Trabalho Art. 59 – Hora extra Art. 71 – Intervalo para descanso Arts. 130, 134, 140 – Férias Art. 142 – Pagamento das ferias Art. 145 – Prazo para o pagamento das férias Art. 317 – Exercício do magistério Art. 318 – Carga horária do professor Art. 319 – Proibição do trabalho aos domingos Art. 320 – Remuneração do professor Art. 321 –…

União Educacional de Brasília Direito e Legislação Trabalhista ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E COMPETÊNCIA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL. 1- ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto (em tese. Geralmente isso de…

setembro 2010 10 5.3 – Paula Tavares rescisão e FGTS. 11 6.0 – RESUMO RECIBO DE FÉRIAS SERGIO DIAS BARBOSA 15 7.0 – RECIBO DE PAGAMENTO HOLERITE DE CADA EMPREGADO 16 8.0 – RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO COM CALCULO DE ENCARGOS TRABALHISTAS (INSS E FGTS). 18 9.0 – FÉRIAS COLETIVAS 18 9.1 - Direito de férias inferior a férias coletivas: 19 9.2 - Direito de férias igual a férias coletivas: 20 9.3 - Direito de férias superior a férias coletivas: 20 10 - CONCLUSÃO 21…

ADVICE- NÚCLEO INTEGRAL DE FORMAÇÃO DE PESQUISA TÉCNICO PROFISSIONAL CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO LIDIANE DE FÁTIMA SILVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: direitos e deveres trabalhistas PATOS DE MINAS 2013 LIDIANE DE FÁTIMA SILVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: direito e deveres trabalhista Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo Integral de…

RESUMO DO LIVRO DIREITO DO TRABALHO Capitulo 01 O Surgimento do Direito do Trabalho no Mundo O Direito do Trabalho nasce com o surgimento da sociedade industrial e o trabalho assalariado. Na sociedade pré-industrial as relações de trabalho predominantes foram: a escravidão, a servidão e a locação. O marco principal é a Revolução Industrial, a mecanização do trabalho humano em setores importantes da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o…

UNG – UNIVERSIDADE GUARULHOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEMAS ATUAIS DE DIREITO DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL TURMA: HCC2011022NA516 GUARULHOS, NOVEMBRO DE 2013 UNG – UNIVERSIDADE GUARULHOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEMAS ATUAIS DE DIREITO DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL TURMA: HCC2011022NA516 GUARULHOS, DEZEMBRO DE 2013 “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas…

Krewer UNIGRAN - Centro Universitário da Grande Dourados Ciências Contábeis Disciplina: Direito Aplicado III Acadêmico: Gerson Luis Rigo RGM: 103.1480 Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. Disserte sobre a aplicação do principio da proteção no Direito do Trabalho. 2. ZÉ CARIOCA quer receber horas extras com adicional de 100%. Sua alegação: esse adicional ficou estabelecido em sentença…

A indisponibilidade dos direitos do trabalhador em face da flexibilização da legislação trabalhista brasileira Carolina Fernanda Fidelis Brambila Tasca, Christiane Singh Bezerra Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se tornou, por sua vez, um dos princípios que externa a função finalística do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção do…

de Almeida LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA SEMANA 1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: PROGRAMÁTICO: PEA/CRONOGRAMA APRESENTAÇÃO PEA/CRONOGRAMA DE AULA/INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO, A LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PLT (p. 43 à p. 117) LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 1 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA •…

maktub Passivo trabalhista UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA HELYTON RAIMUNDO SOARES FIGUEIRA PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS. REALIDADE ATUAL EM ITAITUBA. ADMINISTRAÇÃO, PR... 15950 Palavras64 Páginas Legislação social trabalhista Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Curso de Administração João Henrique Herker Legislação Social e Trabalhista…