Direito de morrer com dignidade

posto”. Essa possiblidade esta prevista desde que exista autorização expressa do paciente ou de seu responsável legal. “Estamos orgulhosos do desfecho alcançado. Trata-se de uma sentença que resgata nossa preocupação com o bem estar e respeito ao direito de cada individuo. Prevaleceu uma posição amadurecida ao longo dos anos”, saudou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Avila, ao comentar a sentença. Para ele, a decisão valoriza a opção pela prática humanista na medicina, em detrimento de uma visão paternalista, super-protetora, como foco voltado para a doença, numa busca obsessiva pela cura a qualquer custo, mesmo que isso signifique o prolongamento da dor e do sofrimento para o paciente e sua familia. Competência: o juiz Roberto demo citou ainda exaustivamente manifestação inclusa no processo feita pela procuradora da republica Luciana loureiro oliveira que havia, solicitado a desistência da ação movida pelo próprio ministério publico. De acordo com ela, apesar da polemica que o tema encerra nos campos jurídico, religioso, social e cultural, cinco pontos agregam valor a resolução 1805/2006. Em primeiro lugar a opinião do MPF, o CFM tem competência para editar normas deste tipo, que não versa sobre direito penal e, sim, sobre ética medica e consequências disciplinares. Outra premissa surge na avaliação da procuradora, acatada pela sentença final, para quem a ortonanásia não constitui crime de homicídio, interpretado o Código Penal à…

Para promover o bem-estar dos portadores de doenças incuráveis em fase terminal, nos obriga a desenvolver o conceito de ortotanásia (a morte com dignidade), evitando assim encurtar a vida (eutanásia) ou prolongar o sofrimento (distanásia). A ortotanásia é o tratamento para enfrentar a morte com serenidade, a morte não é uma doença e sim um fato da vida, integrar o conhecimento científico, saber jurídico, a sensibilidade humana e a ética numa abordagem única. O doente terminal ainda…

DIREITO DE MORRER A morte durante toda a existência humana foi um assunto bastante discutido e refletido. Questões que envolvem o medo de morrer, a busca da imortalidade, o suicídio e a eutanásia foram temas questionados por vários autores. Com isso, entram em debate também os valores relacionados à dignidade humana que confrontam de diversas maneiras com as interpretações das leis e normas. O conceito do que é morrer variou enormemente e nos tempos atuais são utilizados os…

DIREITO DE MORRER NATURALMENTE ALINE SILVA RESUMO Nesta pesquisa o estudo exposto é sobre a ortotanasia e o direito de morrer naturalmente. Seu enfoque foi demonstrar, a partir de uma observação constitucional, a legalidade da ortotanasia, no entendimento de morrer dignamente, ou seja, de morrer naturalmente, introduzido no ambito do Estado Democratico de Direito. Por fim, conclui-se que a Ortotanasia obedece a Constituição Brasileira, uma vez que visa assegurar uma…

UNIVERSIDADE TIRADENTES ERIVALDA GONÇALVES BARRETO EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Aracaju/SE 2012 ERIVALDA GONÇALVES BARRETO EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Aracaju/SE 2012 S U M Á R I O 1.…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ICJ TESTAMENTO VITAL – O DIREITO À DIGNIDADE Estudo monográfico, apresentado à Universidade Paulista, como Atividades Práticas Supervisionadas – APS, sob a orientação da Professora Doutora Cibele Mara Dugaich. Thais da Silva Barbosa B25CHF-6 5ºP 807 UNIP/SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1.1 PROBLEMA - 4 - 1.2 OBJETIVO.............................................................................................................................- 6- 1.3…

ANÁLISE DO CASO: “MEDO DE ESTAR MORTO ANTES DE MORRER” ALUNO: FRANCISCO DANIEL DE SOUZA COSTA CURSO: DIREITO TURMA: G PROFESSOR: LEANDRO SANTOS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV JOÃO PESSOA Novembro/2013 “Um dia, pronto, me acabo e seja o que Deus quiser. Morrer, que me importa, o diabo é deixar de viver. (Mário Quintana) “Não há senão um problema…

ATAME POS-GRADUAÇÃO E CURSOS MARINA ARAGÃO DE PAULA AMORIM ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ORTOTANÁSIA E EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER BRASÍLIA – DF 2013 MARINA ARAGÃO DE PAULA AMORIM ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ORTOTANÁSIA E EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito de…

Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Curso: Bacharel em Direito. Disciplina: Metodologia Científica. Professora: Marlene Feuser Westrupp. Alunas: Adiel Naiara Martins. Turma: 1º A Matutino. Solidariedade no Adeus a Vida e a Direito de Morrer com Dignidade com relação a “Ortotanásia”. Resumo A morte em si pode ser definida como a ausência de vida, momento em que cessam as atividades do organismo. A lei brasileira…

ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE SUZANA GASPAR FRANCISCO BELTRÃO – PR 2011 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Eutanásia e o Direito de Morrer com Dignidade. 1.1 – TEMA A prática da eutanásia não é aceita em nosso ordenamento jurídico, mas isso não impede que ela seja praticada silenciosamente nos hospitais brasileiros, por isso não há estatísticas sobre o total de casos de eutanásia…