PR PROJETO TCC P S GRADUA AO CIENCIAS PENAIS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE

SUZANA GASPAR

FRANCISCO BELTRÃO – PR
2011
1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Eutanásia e o Direito de Morrer com Dignidade.

1.1 – TEMA
A prática da eutanásia não é aceita em nosso ordenamento jurídico, mas isso não impede que ela seja praticada silenciosamente nos hospitais brasileiros, por isso não há estatísticas sobre o total de casos de eutanásia realizados no Brasil.
O assunto há muito tempo vem sendo discutido por todo mundo, sendo objeto de estudos e discuções sociais, culturais e religiosas, mas são poucas ou quase nenhuma as legislações com referências a esse tema, inclusive no Brasil.
O assunto tem considerável relevância social e merece ser estudado sobre todos os ângulos possíveis, seja científicos, filosóficos, éticos e morais, mas principalmente sob o prisma legal.
De acordo com os defensores da autanásia o prolongamento artificial do processo de morte é alienante, retira a subjetividade da pessoa e atenta contra sua dignidade enquanto sujeito de direito, sob essa ótica o fundamento jurídico e ético do direito de morrer é a dignidade da pessoa humana.
O conceito de dignidade humana é o viés central na discussão do direito à vida e do direito à morte digna.

1.2 – FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Eutanásia: Ilícito penal ou prática amparada no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana?

1.3 - JUSTIFICATIVA
O tema apresentado é de grande relevância social e jurídica, pois trata-se de um assunto bastante polêmico, que tem levantado inúmeras discussões, sobretudo, na atualidade. A eutanásia estudada nessa pesquisa é aquela utilizada para designar o ato de provocar a morte com compaixão em um doente incurável e terminal, pondo fim aos seus sofrimentos. Assim, a expressão direito de morrer é mais adequada que direito a morte, visto que a morte é uma realidade contra a qual não se pode lutar, por isso julgamos