Clausulas especiais ao contrato de compra e venda

Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL CLÁUSULAS ESPECIAS AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA As cláusulas especiais à compra e venda, também conhecidas como pactos especiais, são pactos acessórios, em regra condicionais ou modais. Acompanham muitas vezes, os contratos de compra e venda, ampliando o poder de contratação, entretanto, esses não excluem as características essenciais do contrato. Tais pactos especiais definidos no novo Código Civil são: a retrovenda, a venda a contento e da sujeita à prova, a preempção ou preferência, a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. Da Retrovenda (art. 505 à 508 do CC) A retrovenda é a cláusula adjeta à compra e venda, pela qual o vendedor se reserva ao direito de reaver o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço ou o valor recebido, mais despesas feitas pelo comprador. É considerada onerosa ao vendedor, contudo, é muito utilizado para atender as dificuldades financeiras deste, que as entende como passageira, assim visando uma restituição do bem antes do término do prazo de 3 anos. É também conhecida pela doutrina como pacto de resgate ou de retrato. A retrovenda é de iniciativa do vendedor e torna inexistente a venda originária, reconduzindo os contratantes à situação anterior ao contrato. Não será necessário novo contrato de compra e venda, e nem novo pagamento de imposto de transmissão se o vendedor exercer seu poder. O comprador se torna dono da coisa, mas sua propriedade não é plena e…

DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO O mundo contratual é de extrema importância para o direito brasileiro e para a economia em geral, envolvendo negócios, sociedades, trabalhos, aquisição de propriedades, entre outros. Dentro do direito contratual existe o contrato de compra e venda que é o tipo de contrato mais utilizado e indispensável para as relações comerciais, pois quando menos notamos estamos realizando um contrato de compra e venda seja tácita ou…

CLÁUSULAS ESPECIAIS DE COMPRA E VENDA Cláusulas especiais de compra e venda, também conhecidas como “pactos especiais”, são pactos acessórios que ampliam o poder de contratar sem excluírem as características essenciais do contrato. Esses pactos especiais, definidos no novo Código Civil, são: retrovenda, a venda a contento e da sujeita à prova, a preempção ou preferência, venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. A retrovenda é uma cláusula especial da que pode constar no…

DIREITO CIVIL – AULA SETE CONTINUAÇÃO - CONTRATOS NOMINADOS COMPRA E VENDA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA E TROCA 1.1.3 – Cláusulas Especiais à Compra e Venda. 1.2. Promessa de Compra e venda 1.3. Troca ou permuta 1.3.1. Conceito e caracteres jurídicos. 1.3.2. Objeto. 1.3.3. Disposições comuns à compra e venda. Compra e Venda ( continuação) 1.1.3- Cláusulas Especiais à Compra e Venda. As cláusulas especiais de compra e venda consistem em elementos acidentais do negócio jurídico ,…

06/06/2014 DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS • Da RETROVENDA (505 - 508) • Da VENDA A CONTENTO e da VENDA SUJEITA A PROVA (509 – 512) • Da PREEMPÇÃO ou PREFERÊNCIA (513 – 520) • Da VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO (521 – 528) • Da VENDA SOBRE DOCUMENTOS (529 – 532) • Da RETROVENDA (artigos 505 a 508): • A natureza jurídica é de ACESSÓRIO. • Só pode ser objeto desta cláusula os bens imóveis. • É uma condição RESOLUTIVA, em favor do ALIENANTE. • O prazo máximo para propositura da…

Trabalho de Direito Civil apresentado ao para a obtenção de nota na disciplina Direito dos Contratos. 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Este presente estudo visa discutir de forma sucinta, questões relativas ao contrato de compra e venda, mas especificamente no que tange as cláusulas especiais. Conforme o art. 481 do Código Civil brasileiro, “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe…

VENDA I.1.- Conceito: A definição do instituto pode ser extraída do art. 481, CC: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. Assim, trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor, a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador, a de entregar o preço. I.2) O caráter obrigacional da compra e venda No…

a) retrovenda (estudada na aula passada) b) venda a contento: esta cláusula, caso inserida pelas partes, permite desfazer o contrato se o comprador não gostar da coisa adquirida (ex: vendo um carro com prazo de alguns dias para o comprador experimentar o veículo; outro exemplo que vocês vão estudar em Direito do Consumidor: lojas que vendem produtos pelos correios também costumam dar prazo para o comprador provar o bem). O comprador não precisa dar os motivos caso não…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................02 2. CONCEITO....................................................................................................03 3. PARTES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA.....................................04 4. FORMAS DO CONTRATO............................................................................04 5. CLAUSULAS…

RESUMO: A utilização de contratos trata-se de um instrumento jurídico essencial a circulação de riqueza e transmissão de propriedade. E através deste presente trabalho abordaremos as cláusulas especiais à compra e venda, estas cláusulas modificam o contrato e são opcionais, podem ou não estar presentes nos contratos de compra e venda, porém permitindo as partes maiores poderes ou privilégios. Cláusulas especiais da compra e venda…