Reality Show E a proteção constitucional do direito à imagem

Reality Show E a proteção constitucional do direito à imagem Hoje em dia a liberdade de expressão permite que as pessoas se exponham mais, principalmente em meios de comunicação como televisão, radio, revistas... etc, por meio de propagandas e anúncios, assim utilizam de sua imagem pessoal como ferramenta de marketing para marcas e eventos. Qualquer individuo pode consentir com o uso de sua imagem e isso é freqüente em fins comercias. Mas essa exposição da imagem não pode ser usada de forma descontrolada, segundo a doutrina: (...) todos os indivíduos são dotados de um patamar mínimo de proteção, congênito a sua condição humana. Logo, a esse patamar minimo de proteção nem o próprio individuo pode renunciar, visto que a aderência desses direitos a condição humana faz com que a renuncia deles traduza, em ultima análise, a renuncia da própria condição humana, que, por natureza, é irrealizável. ¹ Assim podemos dizer que determinadas provas impostas aos participantes de Reality Shows podem expor suas imagens alem do limite da dignidade da pessoa humana. ¹ ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES,Vidal Serrano. In: Urso de Direito Constitucional. 13. Ed. Saraiva, 2oo9, p. 125. Dignidade da Pessoa Humana A dignidade da pessoa humana é considerada princípio norteador da atuação e legitimação do Estado, que visa estabelecer a ordem e a organização da sociedade com relevância à paz e ao bem-estar social. Esta dignidade fixa diretrizes de…

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À IMAGEM EM RAZÃO DA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA: uma breve análise constitucional, legal e jurisprudencial RESUMO O uso da imagem nos meios de comunicação, a saber, nas mídias escrita, televisiva e eletrônica, entre outros meios acabou por gerar uma nova modalidade de conflitos jurídicos, ou seja, aqueles ligados ao direito à imagem. Em razão disso, tornou-se importante averiguar a natureza jurídica do direito à imagem, o seu conteúdo e o modo como tal…

________Domingos Franciulli etto – A Proteção ao Direito à Imagem e a Constituição Federal________ A Proteção ao Direito à Imagem e a Constituição Federal DOMINGOS FRANCIULLI NETTO Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sumário: 1. Conceito e generalidades. 2. Teorias sobre o tema. 2.1 Teoria negativista. 2.2 Teoria da subsunção do direito à própria imagem ao direito à honra. 2.3 Teoria do direito à própria imagem como manifestação do direito ao próprio corpo. 2.4 O direito à…

Direito à integridade psíquica (moral). 1-Noções Gerais. O direito a integridade moral concerne à proteção conferida aos atributos psicológicos relacionados à pessoa, tais como a sua honra, a liberdade, o recato, a imagem, a vida privada e o nome. Tutela, pois, a higidez psíquica da pessoa, sempre a luz da necessária dignidade humana. Assim, seja por ações diretas ou indiretas, seja por conta de situações naturais ou provocadas, impõe-se a cada pessoa e à coletividade como um todo,…

Estadual do Norte Fluminense – Darcy Ribeiro coordenadora e professora do curso de graduação em direito, advogada especializada em Direito Público e Direito Privado. 1 DIREITO DE IMAGEM A imagem é um dos atributos da pessoa humana que integra o rol exemplificativo dos direitos personalíssimos e que tem demonstrado a importância de sua proteção de acordo com o princípio Constitucional da dignidade humana. 1.1 Noções Gerais A preocupação com a imagem não é algo recente, visto que, nos…

Direito à integridade moral – alguns aspectos dosDE REVISÃO / REVIEW ARTICLE ARTIGO direitos de personalidade Direito à integridade moral – alguns aspectos dos direitos de personalidade1 Right to moral integrity – some aspects of personality rights Rita de Cássia Resquetti Tarifa* * Mestranda em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil (UEL). Docente do curso de Direito da Universidade Norte do…

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade se constituem naquelas situações jurídicas reconhecidas à pessoa, tomada em si mesma e em suas necessárias projeções sociais. Isto é, são os direitos essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em que se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE         Intransmissíveis Inalienáveis Irrenunciáveis Indisponíveis…

DIREITO À IMAGEM 1. Conceito Para iniciar este trabalho, é de maior relevância que seja dado o conceito de imagem, para esclarecer, desde já, o objetivo deste projeto, que é o estudo do Direito à imagem. Como a imagem está ganhando um destaque cada vez maior nos dias de hoje, não basta uma simples definição do que vem a ser imagem, mas sim um conceito mais amplo que esteja apto ao desenvolvimento das relações sociais. O conceito de imagem, aquele dado de forma bem restrita, nada…

DIREITO À IMAGEM – DIREITO CIVIL. 1. O direito à imagem da pessoa pública A dignidade da pessoa humana tem valor supremo no ordenamento jurídico brasileiro, é o “valor fonte de onde emanam todos os direitos da pessoa”. O direito à imagem integra e deriva do princípio da dignidade humana. É importante que o direito à imagem seja explorado à luz do princípio da dignidade humana, pois gera efeitos tanto no âmbito individual, como no coletivo. 2. A pessoa pública e…

Direitos da Personalidade no que tange à INTEGRIDADE PSÍQUICA Nós vamos adentrar agora na classificação dos direitos da personalidade no que diz respeito à integridade psíquica. E sabem quais são os direitos que a gente vai tratar? Honra, imagem, privacidade e nome. Só são esses os direitos à personalidade no âmbito psíquico? Claro que não, porque o rol é exemplificativo. Existem milhões de direitos da personalidade, infinitos direitos da personalidade, em todos os âmbitos. Eu vou…