Direito De Proteção A Imagem

..........................2 DIREITOS DA PERSONALIDADE 3 DIREITO À IMAGEM 4 CONCLUSÃO 6 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade evoluíram com os povos já que, o Direito é uma ciência dependente da prática. Eles sempre estiveram presentes na sociedade, mesmo antes de constarem em normas e regras, em Roma já existia a proteção jurídica dada a pessoa, ressaltando que o escravo e o disforme (monstro), não eram considerados pessoas, a proteção jurídica também era…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o…

DIREITOS DA PERSONALIDADE A PERSONALIDADE JURÍDICA CONCEITO Segundo Gustavo Tepedino “ é lícito considerar a personalidade não como um novo reduto de poder do indivíduo, no âmbito do qual seria exercida sua titularidade, mas como valor máximo do ordenamento, modelador d autonomia privada, capaz de submeter toda atividade econômica a novos critérios de validade” Para Maria Helena Diniz “a personalidade consiste no conjunto de caracteres da própria pessoa. A personalidade não é um…

5 - Classificação dos Direitos da Personalidade Fazem parte dessa classificação o direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. Nosso ordenamento jurídico assegura a todo ser humano o direito a vida antes mesmo do nascimento, punindo o aborto e protegendo dessa forma o direito do nascituro. Podemos afirmar que o direito á vida é o direito mais valioso do ser humano. São direitos existenciais de uma sociedade para com o ser humano, como estipula o Código Civil…

ÍNDICE Introdução 2 1. Conceito de Imagem 3 2. Evolução Histórica e de Direitos de Imagem 3 3. Teoria Negativista 4 4. Direito da Imagem 4 4.1 Código Civil 5 4.2 Conteúdo do Direito à Imagem 6 4.3 Condicionamentos ao Direito de Imagem 6 4.4 Limitações ao Direito da Imagem 7 4.5 Colisão do Direito à Imagem com outros direitos fundamentais 7 4.6 Pena de Prisão – Gravações/Fotografias Ilícitas 8 4.7 Licenciamento e Proteção de Direitos de Autor 8 5. Esclarecimentos 8 Conclusão 10

juntadas aos autos, que demonstram que o direito à imagem, à liberdade e à intimidade, direitos estes personalíssimos e absolutos, que gozam de proteção constitucional, oponíveis a terceiros em toda e qualquer situação, e que implicam no consentimento expresso para a divulgação, frisando-se ainda a situação dos Apelantes como figuras públicas na cultura brasileira, foram claramente preteridos em privilégio da liberdade de informação. A) DO USO INDEVIDO DA IMAGEM A Constituição Federal de…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Setembro/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO:

DIREITO DA PERSONALIDADE Bruno Rodrigues Prata Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013 Bruno Rodrigues Prata DIREITO DA PERSONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado pelo 1° período, no Curso Superior de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, à disciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Dilson Bastos Fernandes. Governador Valadares – MG OUTUBRO/2013

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO Segundo Caio Mario da Silva Pereira, A concepção dos direitos de personalidade se deve a existência proclamada pelo direito natural, destacando-se dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Trata-se de direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. O reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria do direito subjetivo e relativamente…

“Os dois lados da moeda” de Sydney Sanches, comente os itens enumerados abaixo: 1) O direito de propriedade intelectual; Propriedade intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. A propriedade intelectual pode ser dividida em duas categorias: direito autoral e propriedade industrial, sendo que pertencem à primeira as obras…