Direitos da personalidade

Sumário
INTRODUÇÃO................................................................................................................................2
DIREITOS DA PERSONALIDADE 3 DIREITO À IMAGEM 4 CONCLUSÃO 6 BIBLIOGRAFIA 8

INTRODUÇÃO
Os direitos da personalidade evoluíram com os povos já que, o Direito é uma ciência dependente da prática. Eles sempre estiveram presentes na sociedade, mesmo antes de constarem em normas e regras, em Roma já existia a proteção jurídica dada a pessoa, ressaltando que o escravo e o disforme (monstro), não eram considerados pessoas, a proteção jurídica também era ideia marcante nos pensamentos filosóficos presentes na antiga Grécia. Tempos depois, com o cristianismo, surge a preocupação com a dignidade da pessoa humana, que reconhece a ligação entre o homem e Deus.
Somente nos séculos XVII e XVIII os direitos da personalidade passam a ser destacados em documentos importantes da história, a exemplo da Bill of Rights, Declaração de Independência das colônias inglesas, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, criada pela Revolução Francesa. Porém, os direitos da personalidade ainda eram desconhecidos na maior parte dos códigos civis, incluindo o código brasileiro.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, teve os direitos da personalidade sancionados. Mais recentemente, no novo Código Civil Brasileiro, foi criado um capitulo próprio para os direitos da personalidade (dos arts. 11 a 21), hoje eles são tidos como princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, definindo a pessoa como bem supremo da ordem jurídica e, revelando-se como o mais primário dos direitos.
No código civil de 2002, a incorporação dos direitos da personalidade, teve como objetivo tornar mais significativa a presença desses direitos na legislação. Em teoria seriam julgados como direitos indispensáveis, porém hoje se admite sua disponibilidade relativa.
Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, ou seja, não