Direito da Imagem

ÍNDICE

Introdução 2
1. Conceito de Imagem 3
2. Evolução Histórica e de Direitos de Imagem 3
3. Teoria Negativista 4
4. Direito da Imagem 4
4.1 Código Civil 5
4.2 Conteúdo do Direito à Imagem 6
4.3 Condicionamentos ao Direito de Imagem 6
4.4 Limitações ao Direito da Imagem 7
4.5 Colisão do Direito à Imagem com outros direitos fundamentais 7
4.6 Pena de Prisão – Gravações/Fotografias Ilícitas 8
4.7 Licenciamento e Proteção de Direitos de Autor 8
5. Esclarecimentos 8
Conclusão 10
Bibliografia 11

Introdução
Neste trabalho vamos falar acerca dos Direitos da Imagem.
Existem vários Direitos, como os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar, à protecção legal contra qualquer forma de discriminação, entre outros.
Desde o princípio dos tempos, a imagem do homem é reproduzida. Inicialmente foi a partir de desenhos rupestres nas rochas e nas paredes das cavernas. Hoje em dia é através da pintura, escultura, fotografia, filmagem, televisão, cinema, impressos e internet.
Nunca existiu, tanto como agora, a necessidade do cuidado da proteção da imagem. Tendo em conta a importância crescente deste fator, decidimos fazer este trabalho com o objectivo de conhecer quais as implicações legais pelo uso de material fotográfico ou imagens disponibilizadas em qualquer meio de comunicação.
Para o efeito organizamos o mesmo da seguinte forma: numa primeira parte iremos falar acerca de tudo o que envolve o Direito da Imagem, como o que é, as suas características e da sua história.
De seguida, iremos falar da Teoria Negativista, da colisão do direito à imagem com outros direitos fundamentais.
Por fim, iremos apresentar algumas perguntas e respostas acerca deste tema para ajudar a compreender esta dicotomia.
Terminaremos com um resumo, a partir de uma conclusão,