Art.502

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 502. O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
Inteiro Teor. Apelação: APL 459538720108260114 SP 0045953-87.2010.8.26.0114
), inclusive por força do disposto no artigo 502 do Código Civil (O vendedor, salvo convenção em contrário, responde... pelo seu pagamento (artigo 130 do Código Tributário Nacional), tanto que o comunicado expedido pela Municipalidade informando... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000822467 ACÓRDÃO Vistos, relata
Pg. 1736. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015 artigo 502 do Código Civil (Art. 502. “O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem... DO ART. 502 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. ADQUIRIDO O IMÓVEL SOBRE O QUAL PENDE DÍVIDA CONDOMINIAL... da lei 9099/95). P.R.I.C. Campinas, 13 de janeiro de 2015. - ADV: PAULA RODRIGUES DA...
Apelação: APL 12707981 PR 1270798-1 (Decisão Monocrática) nos incisos do art. 844 do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.270.798-1 17. Ainda que pretendesse... previstas nos incisos do art. 844 do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.270.798-1 17..., INDEFIRO a petição inicial com fulcro no art. 295, inc. III, do Cód

Art. 502 - Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, é assegurada a este, quando despedido, uma indenização na forma seguinte:

I - sendo estável, nos termos dos artigos 477 e 478;

II - não tendo direito à estabilidade, metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa;

III - havendo contrato por prazo determinado, aquela a que se refere o art. 479 desta lei, reduzida igualmente à metade. (...)