Atividade sobre o texto "Os dois lados da moeda"
A partir do texto “Os dois lados da moeda” de Sydney Sanches, comente os itens enumerados abaixo:
1) O direito de propriedade intelectual;
Propriedade intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. A propriedade intelectual pode ser dividida em duas categorias: direito autoral e propriedade industrial, sendo que pertencem à primeira as obras intelectuais, literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e, à segunda, as patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares.
2) O Acordo TRIPS;
O Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) é um tratado internacional integrante do conjunto de acordos assinados em 1994 que encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial do Comércio. Esse instrumento classifica como espécies de propriedade intelectual o direito do autor, as marcas, as indicações geográficas, as patentes, os desenhos industriais e as topografias de circuitos integrados em todo o mundo e tutela a propriedade das marcas, a proteção ao nome empresarial e o direito de impedir terceiros pelo uso de produto patenteado.
3) Propriedade industrial e o Direito autoral;
Propriedade industrial é o conjunto de direitos sobre as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas. Direito autoral é a denominação empregada em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Direito autoral nasce concomitantemente com a criação da obra. A proteção do direito