Direitos da Personalidade Psiquica

Direitos da Personalidade no que tange à INTEGRIDADE PSÍQUICA

Nós vamos adentrar agora na classificação dos direitos da personalidade no que diz respeito à integridade psíquica. E sabem quais são os direitos que a gente vai tratar? Honra, imagem, privacidade e nome. Só são esses os direitos à personalidade no âmbito psíquico? Claro que não, porque o rol é exemplificativo. Existem milhões de direitos da personalidade, infinitos direitos da personalidade, em todos os âmbitos. Eu vou mencionar os que estão no direito positivo.

a) Direito à HONRA É o primeiro direito da personalidade no âmbito psíquico. O que é o direito à honra? É o direito à boa fama, à honorabilidade. É o direito que diz respeito à reputação construída por uma pessoa. E se uma determinada pessoa construiu, criou uma determinada reputação nós vamos ter, evidentemetne o direito à honra. Essa reputação, essa honorabilidade se desdobra em dois aspectos:

I. Aquilo que o próprio titular pensa de si.
II. Aquilo que as outras pessoas enxergam nele.

Você acabou de descobrir que o direito à personalidade se desdobra em honra objetiva e honra subjetiva.

Honra objetiva – o que os outros pensam do titular
Honra subjetiva – o que ele mesmo pensa de si.

Ainda hoje falávamos da Maitê Proença. E naquele caso, mesmo que não violada a honra objetiva, foi assacada a honra subjetiva. São dois aspectos de um mesmo direito. Não existem duas honras. Existem um só direito à honra, que se desdobra em honra objetiva e em honra objetiva. O que eu quero dizer com isso? Se a um só tempo foi violada a honra objetiva e a honra subjetiva, quantas indenizações decorrem? Uma só porque não são dois direitos. Mesmo que sejam atentadas a honra subjetiva e a honra objetiva ao mesmo tempo, mesmo assim, haverá uma só indenização porque o direito é um só. Não há dois direitos à honra.

Não se esqueça que o direito à honra admite uma relativização quando há interesse público. Nós falamos disso na semana passada. Eu falei