Direito à integridade moral

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Direito à integridade moral – alguns aspectos dosDE REVISÃO / REVIEW ARTICLE
ARTIGO direitos de personalidade

Direito à integridade moral – alguns aspectos dos direitos de personalidade1
Right to moral integrity – some aspects of personality rights

Rita de Cássia Resquetti Tarifa*
*

Mestranda em Direito Negocial da
Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Especialista em Direito Civil e Direito
Processual Civil (UEL). Docente do curso de Direito da Universidade Norte do Paraná
(UNOPAR). Advogada em Londrina-Pr. e-mail: Resumo
A integridade moral constitui-se em uma das classificações dos direitos de personalidade, tema que vem se revestindo de importância inegável nas discussões atuais. A nova legislação civil trouxe algumas inovações a respeito, merecendo atenção e análise. O delineamento dos principais aspectos concernentes a honra, imagem e identidade pessoal revela-se importante para que a proteção jurídica a tais direitos de personalidade se dê de modo abrangente e efetivo, visando ao respeito à dignidade humana, valor supremo em nosso ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Integridade moral. Personalidade. Proteção jurídica. Respeito.

Abstract
Moral integrity is one of the classifications of personality rights, an issue which has become undeniably important in current discussions. The new civil legislation brought some innovations to this the aspect, deserving attention and analysis.
The delineation of the main aspects concerning honor, image and personal identity turns out to be of great importance so that legal protection to such rights of personality is granted in an effective and inclusive manner, aiming at respect for the dignity of human beings, a supreme value in our legal system.
Keywords: Moral integrity. Personality. Legal protection. Respect.

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