Direito De Preempção E Clausula De Retrovenda

DIREITO CIVIL 05/08/2014 - Contratos em Espécies: - Compra e venda - Troca ou Permuta - Contrato Estimatório - Doação - Locação de Coisas - empréstimo (mútuo e comodato) - Prestação de Serviço - Empreitada - Depósito - Mandato - Comissão - Agência e Distribuição - Corretagem - Transporte - Seguro - Constituição de Renda - Jogo e Aposta - Fiança - Transação - Compromisso - Sociedade - Gestão de Negócio - Edição e Representação Dramática - Parceria Rural - Fidúcia - Incorporação…

esta tipificado no CC, previsto em Lei (arts. 481 a 532) B) PURO - não deriva de outro contrato, ou seja, não é combinação de 2 ou mais contratos, como ocorre, por exemplo com o leasing (locação com opção de compra e venda). C) BILATERAL – gera direitos e deveres para as partes (OBRIGAÇÕES) D) ONEROSO - gera ônus para ambas as partes. Comprador de pagar e o vendedor de entregar, ou seja, à prestação do vendedor corresponde contra prestação do comprador. E) PRÉ ESTIMADO OU ALEATÓRIO…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL CAMPUS I – ARAPIRACA/AL CURSO DE DIREITO CANDIDATO: CLOVES BEZERRA DE SOUZA ASSUNTO | Compra e Venda | OBJETIVOS | 1.1 Oferecer aos alunos os conceitos fundamentais a respeito da Compra e Venda no Código Civil Brasileiro.1.2. Oferecer arcabouço instrumental e teórico no sentido de interpretar as normas concernentes ao instituto da Compra e Venda oferecendo subsídios necessários à atuação profissional e compreensão do Código Civil, a fim…

CONTRATOS EM ESPÉCIE: COMPRA E VENDA, TROCA OU PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO 1. INTRODUÇÃO Com a chegada do novo Código Civil, os operadores do Direito passaram a empenhar se na tarefa de construir novos modelos interpretativos, harmonizando o texto codificado com a ordem pública constitucional. O novo Código Civil apresenta importantes inovações, trazendo práticas e tendências que há muito vem sendo precisas, servindo como um horizonte para a redução de várias divergências

liberdade de formas, podendo ser escrita, verbal, tácita ou mímica REQUISITOS OBJETIVOS VENDA AD MENSURAM (POR MEDIDA CERTA) quando a estipulação do preço for condicionada à especificação das dimensões da ÁREA DO IMÓVEL Diferente disto, dá ao comprador direito à complementação da área, ao abatimento do preço ou, até mesmo, à resolução do contrato. Menor que 1/20 não será relevante, somente será relevante se o comprador provar que se soubesse do fato não teria feito o negócio. A venda…

Das cláusulas especiais de compra e venda/ Pacto Adjetos Conceito: Embora não sejam uns dos requisitos essenciais do contrato, alteram sua estrutura (forma) exigindo sua observância, subordinando o contrato a evento futuro e incerto. Para valerem suas clausulas devera constar expressamente no contrato. Retrovenda (CC, 505 a 508): 1) Dar direito ao vendedor de desfazer a venda, reavendo o bem alienado dentro do prazo máximo de três anos. Somente é admissível nas vendas de bens…

4 Coisa 5 Formas 8 A retrovenda 9 Preempção ou preferência 9 Pacto comissório 10 Venda de bens entre conjugues

Contrato de Compra e Venda Conceito, características, elementos constitutivos, consequências jurídicas e cláusulas especiais. Vem a ser o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente. É um contrato bilateral ou sinalagmático, oneroso, comutativo ou aleatório, consensual ou solene e translativo do domínio (não no…

evicção da coisa alienada depende de cláusula expressa no contrato? 3) Quais são os requisitos para que se configure a responsabilidade pela evicção? 4) A evicção só ocorre através de decisão judicial ou existe(m) outra(s) hipótese(s)? 5) Qual é o procedimento jurídico a ser tornado por parte do evicto com relação à evicção parcial da coisa? 6) Qual é a única hipótese de exclusão da responsabilidade pela evicção? 7) Quais são os direitos do evicto? 8) Explique…

lei; ou voluntário quando resulta de uma declaração de vontade por ato inter vivos ou causa mortis. D. Possibilidade de ser transferida ao comprador: como a compra e venda motiva a transmissão do domínio da coisa, ninguém pode transferir a outrem direito de que não seja titular. Devemos lembrar que coisa litigiosa pode ser transferida e alienada desde que o vendedor responda pela possível evicção. 2. Preço A. Pecuniaridade: deverá ser moeda corrente, ou algo que se reduza a ela, B.…