DIreito no Brasil

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO: DO PATRIMONIALISMOBUROCRÁTICO AO CORPORATIVISMO - NEPOTISTA NA ÉPOCA DO BRASIL - COLÔNIA1 Luiz Felipe Queiroz2 Viviane Coitinho3 No juízo de Deus basta ser bom no último instante da vida para ser eternamente bom. No juízo dos homens basta ser mau em qualquer tempo da vida para ser eternamente mau. Se fordes bons, e sois maus, julgam-vos mal pelo que sois; se fostes mau, e sois bons, julgam-vos mau pelo que fostes; e se sois e fostes sempre bons, julgam-vos mal pelo que podeis vir a ser. (Padre Antônio Vieira. Sermão da Segunda Dominga do Advento) RESUMO: O Direito Brasileiro da época do Brasil Colonial serviu como introdutório e fundamental para o Direito vigente hoje no Brasil. Embasando-se nesse contexto histórico, tem-se a herança de valores constituídos naquela época. Em contradição a esses valores é notório hoje, na sociedade, costumes e hábitos que competem a um sistema corrompido (ou a corromper) de Direito. Como demonstração dessa herança, a história revela seu começo, desde as desigualdades até o nepotismo. E como ator principiante nessa contextualização, a elite na época colonial. Palavras-Chave: Patrimonialismo. Burocracia. Corporativismo. Nepotismo INTRODUÇÃO 1 O presente artigo foi elaborado como instrumento de avaliação da disciplina de História do Direito no curso de Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA. 2 Estudante do 2° semestre do curso de Direito da Faculdade de…

1. Antonio Carlos recebeu de Luiz Augusto, por endosso, uma duplicata mercantil sacada por este contra Manoel, regularmente aceita. Manoel, por sua vez é inadimplente contumaz e não efetuou o pagamento, por mais que instado a tanto. Passados mais de 30 dias do vencimento do titulo, Antonio Carlos não o protestou e agora deseja cobrar o valor respectivo de Luiz Augusto. Tem ainda Antonio Carlos esse direito? Explique e fundamente a sua resposta. 2. Aval é a obrigação que uma pessoa…

de Direito PESQUISA BIBLIOGRÁFICA DE ALGUNS ASPECTOS DA HISTÓRIA DO DIREITO PESQUISA BIBLIOGRÁFICA DE ALGUNS ASPECTOS DA HISTÓRIA DO DIREITO Pesquisa bibliográfica desenvolvida no componente curricular de Metodologia da Pesquisa Jurídica I, como parte dos requisitos para cumprimento da mesma. Chapecó – SC, Novembro de 2011 INTRODUÇÃO À luz do estudo do Direito desde sua origem, constate-se uma…

Constituição da República Federativa do Brasil. Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida,…

DA 1ª REGIÃO Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva Av. Presidente Antonio Carlos,251 10o andar - Gab.16 Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ PROCESSO: 0078600-66.2004.5.01.0026 - RTOrd Acórdão 6a Turma BRASPELCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - XINGULEDER COUROS LTDA – JBS S/A – SUCESSÃO - Se houve transferência de patrimônio e de pessoal de uma empresa para outra, com assunção da atividade econômica e incorporação do patrimônio de…

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer Escrito por Anônimo Dom, 26 de Maio de 2013 20:56 WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições”…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da vara única da Comarca de Caridade - CE Carlos Almeida, Engenheiro, Casado, Brasileiro, RG: 2000, CPF sob o nº. 1239, residente e domiciliado na Rua A, nº. 20, bairro...., Fortaleza-CE, por sua advogada e bastante procuradora infra assinada, que recebe intimações à Rua .........., nº........., bairro........, cidade........, Estado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, XI e XII da Constituição Federal, art.…

doados? 6 Considere as seguintes deixas testamentárias de António: “Os meus imóveis sitos em Lisboa serão atribuídos por minha morte ao meu amigo Bento e os restantes imóveis ao meu amigo Carlos. Quanto ao remanescente, ou seja, os bens móveis, quero que fiquem para Dulce, com quem vivo maritalmente à data da feitura deste testamento. Porém, que fique bem clara a minha vontade de fazer de Bento meu herdeiro único, pelo que, aliás, lhe atribuo os meus imóveis mais valiosos”. E o…

CAPÍTULO 12 O DIREITO NAS MISSÕES JESUÍTICAS DA AMÉRICA DO SULProfessor e pesquisador nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC Doutor em Direito e Professor Titular de História das Instituições Jurídicas. 3a EDIÇÃO – 2ª TIRAGEM Belo Horizonte – 2006 Copyright © 2006 by Editora Del Rey Ltda. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzido, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Impresso no Brasil / Printed in Brazil…

quero assistir esse espetáculo. c) Carlos sempre assistiu em Belo Horizonte. d) Não deixe de assistir àquele jogo. 2) Há erro de regência verbal na opção seguinte: a) Aspirou profundamente o forte odor do café. b) Ela não pode visar o passaporte. c) Todos visam uma vida de paz. d) Ali as pessoas aspiravam à fama. 3) Aponte a frase que apresenta incorreção de regência verbal. a) Mário pagou o carro. b) A moça perdoou a indiscrição do colega. c) Antônio deixou de pagar o…