Ação de reintegração de posse
Carlos Almeida, Engenheiro, Casado, Brasileiro, RG: 2000, CPF sob o nº. 1239, residente e domiciliado na Rua A, nº. 20, bairro...., Fortaleza-CE, por sua advogada e bastante procuradora infra assinada, que recebe intimações à Rua .........., nº........., bairro........, cidade........, Estado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, XI e XII da Constituição Federal, art. 926 e seguintes e art. 1.210, caput do Código Civil, propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “ INAUDITA ALTERA PARTES” CUMULADA COM PERDAS E DANOS PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL
Com arrimo nos artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de
Antônio Maluco, brasileiro, estado civil, agricultor, CPF nº......., RG nº............., residente e domiciliado a Rua........... Sítio Boa Esperança- casa 03, Caridade - CE , pelos fatos e fundamentos que se seguem:
I – DOS FATOS
Carlos é proprietário de um sítio (Boa Esperança) situado no município de Caridade-CE, o qual visita semanalmente, além de administrar no mesmo local suas criações de Gado, Caprinos, Suinos e Aves.
O Caseiro do Sr. Carlos, Antônio Maluco, passou a importunar o Sr. Carlos nos últimos meses alegando que o salário pago pelos serviços era insuficiente chegando, inclusive, a ameaçar a venda de alguns animais por conta própria. Cansado dessa situação Carlos demitiu Antônio e determinou saída imediata de sua propriedade. Uma semana após o ocorrido Carlos é avisado por seu vizinho – Sr. Aramis que Antônio Maluco havia retornado e tomado de conta da propriedade de Carlos, expulsando todos os funcionários do local mediante porte de arma.
III – DO DIREITO
O caso em comento trata de típica Ação Possessória de Reintegração de Posse, nos termos do art. 926 e seguintes do CPC, a ensejar procedimento especial nos termos da lei, pois