Ação Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE

XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG nº XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados ao final assinados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO

em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Primeiramente, requer os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei nº 1.060/50, por ser carente e desprovido de recursos para efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento.

I- DOS FATOS

O Requerente é proprietário e legítimo possuidor de um imóvel formado pelo lote XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (cf. matrícula anexa).

Ocorre que, o lote I, que é de propriedade da Requerida, está adentrando 0,80 cm (oitenta centímetros) da área do Requerente (cf. croqui demonstrativo de alinhamento anexo), pois foi construído um muro que invade o seu imóvel.

Diante de tal situação, o Requerente por diversas vezes tentou conversar com a Requerida no intuito de resolver o problema extrajudicialmente. No entanto, ela não demonstrou interesse em solucioná-lo, restando ao Requerente somente a via judicial para requerer o seu direito.

A Requerente, simplesmente, invadiu o imóvel como se dela fosse construindo um muro no local. Referido muro adentra 0,80 cm (oitenta centímetros) do terreno do Requerente.

A área foi ocupada por pessoa não autorizada – ora Requerida – que ali permanece irregularmente, sem qualquer autorização do Requerente.

Sendo assim, resta evidente que a comprovada invasão da área configura esbulho possessório, autorizando a presente medida.

II- DO DIREITO

O esbulho, como cediço, ocorre na medida em que o Requerente é privado de exercer a posse direta do seu bem, estando