Civil3

EXERCÍCIOS – AV2
Responda as questões fundamentadamente e sempre que possível mencione o dispositivo legal pertinente.

1) Conceitue evicção e responda quais são as pessoas que fazem parte e qual o papel de cada uma delas? 2) A responsabilidade pela evicção da coisa alienada depende de cláusula expressa no contrato? 3) Quais são os requisitos para que se configure a responsabilidade pela evicção? 4) A evicção só ocorre através de decisão judicial ou existe(m) outra(s) hipótese(s)? 5) Qual é o procedimento jurídico a ser tornado por parte do evicto com relação à evicção parcial da coisa? 6) Qual é a única hipótese de exclusão da responsabilidade pela evicção? 7) Quais são os direitos do evicto? 8) Explique a disciplina das benfeitorias no caso de evicção. 9) A denunciação da lide é obrigatória para que o evicto exerça o seu direito? 10) MAURÍCIO ajuizou ação ordinária em face de COMPRE FÁCIL Ltda. para receber indenização por danos decorrentes da compra e venda de veículo furtado. Em defesa, a empresa Ré alegou que o autor, diante da evidência de ato criminoso, devolveu o produto do crime à autoridade policial. Sustenta, ainda, que a entrega espontânea, sem a espera da regular apreensão do bem, enseja a perda do direito à evicção, uma vez que é condição de procedibilidade da ação, a necessária discussão e defesa da legitimidade de sua posse. Responda, explicando os seus argumentos e apontando os dispositivos legais pertinentes. 11) Qual o objeto de um contrato preliminar e quais os seus requisitos? 12) A ausência de registro do contrato preliminar impede que as partes exijam o seu cumprimento? Explique a finalidade do registro. 13) Quais os modos normais e anormais de extinção dos contratos? 14) JOSÉ é promitente comprador de um apartamento junto à incorporadora e construtora SENSAN. Após haver sido constatado, por laudo técnico do órgão municipal competente, um abalo na estrutura do edifício, que