Embarque Aéreo e o Direito de Navegação

diferenciação competitiva entre países e regiões é a adequação da logística das cadeias produtivas, racionalizando rotas de abastecimento e escoamento, bem como reduzindo custos... . (Pavan, 2008, apud Barat 2012, p.35). Assim, Barat (2012) afirma que no panorama mundial, o transporte aéreo se tornou uma importante resposta e uma indução ao crescente fluxo de passageiros e de cargas decorrentes da globalização, juntamente com a indústria aeronáutica e um sistema de aviação civil forte. Hoje, o transporte aéreo é peça fundamental no mosaico da globalização. O TRANSPORTE AÉREO Segundo Razzolini (2009), o transporte aéreo ou aeroviário é o modal que transporta pessoas ou bens por meio de aviões, helicópteros, dirigíveis e etc. Este modal e utilizado em ocasiões onde ocorre a necessidade de uma entrega rápida de carga, material de alto valor agregado ou deslocamento ágil de pessoas, e apesar de possuir um valor elevado quando comparado aos demais, é muito utilizado no mundo inteiro, principalmente em países de grande extensão territorial como o Brasil e de países geograficamente afastados de seus clientes. VANTAGENS E DESVANTAGENS Existem algumas vantagens oferecidas pelo modal aéreo que as diferenciam dos demais modais, como por exemplo: • Velocidade superior aos demais modais,sugerida para amostras; • Segurança elevada para cargas de pequeno peso e volume e de grande valor agregado; • Localizações de aeroportos em grandes cidades…

do Direito Internacional Aéreo, numa altura em que o mundo lentamente acordava do pesadelo da II Guerra Mundial. Coube, assim, à Conferência de Chicago a tarefa de, em poucas semanas, de 1 de Novembro a 7 de Dezembro de 1944, estabelecer um novo esquema no tratamento jurídico-internacional da navegação aérea internacional, assim como as atividades conexas, inaugurando-se uma nova fase na evolução do Direito Internacional Aéreo, que ficaria conhecida precisamente por sistema de Chicago5.…

do espaço Duas correntes Inglesa e Francesa Inglesa : Defendia o principio da soberania do estado sobre o espaço aéreo sobrejacente ao seu território Francesa: Defendia a livre circulação de aeronaves no espaço aéreo. 4 teorias Teoria da liberdade restrita; Teoria da liberdade ; Teoria das zonas de ar territorial e teoria da soberania. Teoria da liberdade restrita: A soberania resultava do estado ocupa-lo, submete-lo ou transforama-lo. Teoria da liberdade do espaço aéreo:…

INTRODUÇÃO O estudo da disciplina Direito Marítimo é muito interessante, no sentido que, possui uma sistemática legislativa, bem como um conjunto de fontes jurídicas e organismos impares, haja vista a especificidade da matéria tratada. O domínio público internacional costuma ser definido como o conjunto dos espaços cujo uso interessa a mais de um Estado e, por vezes, à sociedade internacional como um todo, mesmo que, em certos casos, tais espaços estejam sujeitos à soberania de um…

civil internacional se desenvolva de maneira segura e sistemática, e que os serviços de transporte aéreo internacional, se estabeleçam numa base de igualdade de oportunidades, funcionem eficaz e economicamente, concluem a presente Convenção com este objetivo. PARTE I – NAVEGAÇÃO AÉREA CAPÍTULO I Princípios Gerais e Aplicação da Convenção ARTIGO 1º Soberania Os Estados contratantes reconhecem ter cada Estado a soberania exclusiva e absoluta sobre o espaço aéreo sobre seu território.…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. ª Livia Louzada liviaucam@gmail.com 19.05.2015 EMENTA 1. Conceito 2. Objeto 2.1. Direito do Mar 2.2. Direito dos Rios Internacionais 2.3. Direito das Zonas Polares 2.4. Direito do Espaço Aéreo 2.5. Direito do Espaço Extra-atmosférico DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 1. Conceito Diz respeito aos espaços de interesse de mais de um Estado ou de uma ou toda comunidade internacional. 2. Objeto Mar, rios internacionais, zonas polares,…

Administração, n.º 34, vol. IⅨ, 1996-4.º. 913-924 INTRODUÇÃO AO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL (i.ª PARTE) José Tomás Baganha ** INTRODUÇÃO NATUREZA DO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL • Direito consuetudinário internacional • Direito internacional convencional • Convenções de Direito Aéreo Internacional • Tribunais Internacionais Textos Jurídico-Políticos A) — Convenção Internacional de Navegação Aérea. Paris. 1919: B) - Convenção…

Profa. Fabiane Galvani DIREITO MARÍTIMO E AÉREO DIREITO MARÍTIMO O Direito Marítimo dentro da idéia de completude do Direito. Como se sabe, o Direito é um só. Classicamente, porém, costuma-se dividi-lo em Direito Público e Direito Privado. A divisão do Direito em Público e Privado, consiste, via de regra, na generalidade da norma jurídica. O Direito Marítimo é misto. O Direito Misto, é a parte do Direito em que, sem haver predominância, há confusão de interesse…

os serviços internacionais de transportes aéreos numa base de igualdade de oportunidades e a explorar esses serviços por forma eficaz e económica: Concluíram, na prossecução de tais objectivos, a presente Convenção. PARTE I Navegação Aérea CAPÍTULO 1.º Princípios gerais e campo de aplicação Artigo 1.º Soberania Nota:Versão consolidada. Não dispensa a consulta dos correspondentes actos normativos publicados em Diário da República. 1 Os Estados contratantes reconhecem que…

Convenção de Chicago Aviação - Transportes Índice de ilustrações 4 Contextualização 5 A Convenção de Chicago 7 ICAO 9 Objetivos segundo Artigo 44 10 Estrutura organizacional 11 Assembleia 11 Conselho 12 Secretariado 13 Artigos 14 Soberania Nacional sobre o espaço aéreo 14 Nacionalidade do avião 14 Deveres do estado 15 Obrigações impostas às aeronaves 15 SARPS - Standard and Recommended Pratices 16 Anexos 18 Novo Anexo – 19 19 Contextualização 19 Capitulo 1 20 Capitulo 2 21…