Direito à moradia

FACULADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO DIREITO À MORADIA Marlon Wesley dos Santos Ferreira Greice Vanessa Becker Moraes Cleber Juliano da Silva Reis Alexandre de Moura Paim Daniel Rossa SANTA CRUZ DO SUL, 30 DE OUTUBRO DE 201 1. INTRODUÇÃO Pretende-se analisar e apresentar através deste trabalho a efetiva carência de moradias no Brasil, contrastando com uma legislação que, apesar de apresentar soluções, não esboça a real vontade dos governantes em cumpri-la. O Brasil, um país em crescimento econômico acelerado, apesar de desenvolver programas voltados a moradias populares, desqualifica os verdadeiros necessitados. 2. DESENVOLVIMENTO O Homem surgiu em nosso planeta há milhares de anos, e sempre precisou proteger-se contra as intempéries do clima. Primeiro sobre as árvores, por questão de segurança, ou em cavernas, depois em construções rústicas, tendas, choupanas, casas, castelos, palácios, prédios, e tantas outras formas de “residência” para atender as mais variadas necessidades. A visão do “lar” é antiga e sempre foi muito importante para as pessoas. É nele que guardamos nosso bem mais importante, a nossa família, além de ser onde moramos. A residência está ligada diretamente à idéia de proteção, espaço, segurança; é um bem de raiz. Recentemente, adveio a Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, que ampliou o rol de direitos sociais, incluindo entre eles a moradia. Dita emenda entrou em vigor em 15/02/2000,…

Direito a moradia O direito à moradia integra um padrão de vida adequado. Não se resume apenas a um teto e quatro paredes, mas acesso a um lar e a uma comunidade segura para viver em paz, com dignidade e saúde física e mental. Hoje, a alternativa de moradia para as pessoas carentes é a ocupação de terrenos periféricos de grandes cidades, onde o valor é baixo. Isso é provocado pelo fato dos moradores possuírem pequeno poder aquisitivo, desse modo, não podem pagar um aluguel em um…

O Direito à moradia é um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas desde o ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O direito à moradia é parte do direito a um modo de vida adequado. Portanto, não se resume a apenas um teto e quatro paredes, ou seja, ao “material”, mas sim ao direito de toda homem, mulher, jovem e criança de ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para…

Direito a moradia A moradia adequada foi reconhecida como direito humano em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º, caput, (“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE COMUNICAÇÃO TURISMO E ARTES DISCIPLINA: CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PROFESSORA: GLÓRIA RABAY BRUNA TARDETTI ORTOLAN JADLENY CLEMENTINO DOS SANTOS EDIEHELLY ARAÚJO DA SILVA DIREITO À MORADIA – MOVIMENTO TERRA LIVRE E A OCUPAÇÃO TIJOLINHO VERMELHO JOÃO PESSOA 2014 Movimento Terra Livre – Ocupação Tijolinho vermelho O TERRA LIVRE é uma organização privada de serviço social, sem fins lucrativos e sem vínculos políticos ou…

O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem explicitamente o direito à moradia. Apesar disso, a…

Constitucional Direitos sociais: direito à moradia Fabiana Rodrigues Gonçalves Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações gerais. 3. Direito à moradia: direitos fundamentais sociais; 3.1. Processo histórico; 3.1.1. Direitos sociais; 3.1.2. Da positivação no plano internacional e constitucional. 4. O reconhecimento constitucional do direito à moradia; 4.1. Nos assentamentos urbanos e rurais informais. 5. Função social da propriedade; 5.1. Direito de morar. 5.2. A regularização…

Direito à Moradia Em consonância com o Comentário Geral n. 04, de 12 de dezembro de 1991, do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas – ONU, moradia adequada não é aquela que apenas oferece guarida contra as variações climáticas. Não é apenas um teto e quatro paredes. É muito mais: É aquela com condição de salubridade, de segurança e com um tamanho mínimo para que possa ser considerada habitável. Deve ser dotada das instalações sanitárias…

DIREITO À MORADIA SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO DIREITO À MORADIA BREVE HISTÓRICO a) CRIAÇÃO DO SFH: Criado pela Lei 4.380, de 21 de março de 1964, que também criou a correção monetária nos contratos imobiliários, o BNH e as Sociedades de Créditos imobiliários. b). OBJETIVOS DO SFH: 1. aquisição da casa própria pela população brasileira (adquirente e dependentes + construção da habitação; financiamentos somente a mutuários que não fossem proprietários), em especial a população de…

do âmbito do Direito de Família. Esta postura de nítido caráter punitivo acaba sendo fonte de enormes injustiças. Ao condenar à invisibilidade relacionamentos que produzem efeitos jurídicos traz resultados que se distanciam da ética, pois permite o enriquecimento ilícito. Por isso o juiz precisa despir-se de seus preconceitos e buscar na solução dos conflitos um resultado que não se afaste da razão mesma de sua missão: fazer Justiça! Palavras-chave: família, casamento, ética, moral,…