DIREITO MORADIA

DIREITO À MORADIA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

DIREITO À MORADIA

BREVE HISTÓRICO
a) CRIAÇÃO DO SFH: Criado pela Lei 4.380, de 21 de março de 1964, que também criou a correção monetária nos contratos imobiliários, o BNH e as Sociedades de Créditos imobiliários.
b). OBJETIVOS DO SFH:
1. aquisição da casa própria pela população brasileira (adquirente e dependentes + construção da habitação; financiamentos somente a mutuários que não fossem proprietários), em especial a população de baixa renda;
2. implementação da construção civil, em decorrência da aguda recessão na indústria da construção civil, cujos empreendimentos habitacionais estavam paralisados pela queda da poupança e a recusa das instituições financeiras em conceder empréstimos (retorno simbólico em decorrência da inflação brasileira - projeção anual já alcançava três dígitos);
3. Conveniência política com aumento da oferta de habitações populares, objetivando suprir o déficit habitacional no País e o combate ao desemprego.
Dados estatísticos que influenciaram a criação do SFH
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AGENTES POPULAÇÃO SITUAÇÃO
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1964 38,3 milhões ½ sem acesso a água potável ¼ sem acesso esgoto sanitário BRASIL; Penúltimo da AL
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RECIFE: 50 % população favelada
RIO JANEIRO: 38 % população favelada
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1951/1958: Inflação média anual de 15,9 %
1959/1961: Inflação média anual de 30,0 %
1963: Inflação média anual de 73,9 %
1964: Inflação média anual de 91,4 %
c). CORREÇÃO MONETÁRIA: O projeto que criou