Direito De Moradia

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana RELATÓRIO DA MISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DO DIREITO À MORADIA NA CIDADE DE NATAL - RN “NATAL E O TURISMO IMOBILIÁRIO ESPECULATIVO INTERNACIONAL” - 04 e 05 de outubro de 2007 – Relatora: Lúcia Moraes Assessor: Marcelo Dayrell MISSÃO DE INVESTIGAÇÃO A NATAL - RN 1. A RELATORIA NACIONAL DA MORADIA ADEQUADA E TERRA URBANA A Plataforma Brasileira de…

ao Direito à moradia Thanyelle Galmacci Resumo: O presente artigo faz um breve estudo a cerca do direito humano à moradia e o instituto da Desapropriação, em suas mais variadas formas, justificando-se em sua vital importância enquanto instrumento de atuação urbanística. Embora trate-se de uma intervenção direta do Poder Público na propriedade, a desapropriação pode ser utilizada como um instrumento de garantia do direito à moradia. Palavras-chave: direitos humanos. direito à…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS C T MORADIA: da teoria dos direitos às controvérsias da prática São Luís 2013 C T MORADIA: da teoria dos direitos às controvérsias da prática Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, do curso de Serviço Social, da Universidade Federal do Maranhão, como requisito para obtenção da terceira nota. Orientadora: Profª Dra. São…

DIREITO A VIVER COM DIGNIDADE (ALIMENTAÇÃO E MORADIA) A sociedade civil brasileira anota com atenção as observações apresentadas pelo Estado brasileiro em seu Informe Oficial no que diz respeito à população. Mesmo considerando que haveria muitos aspectos, vários dos quais já tratados em outras estancias, a considerar no que diz respeito ao direito humano a viver com dignidade, concentrará sua atenção a dois aspectos centrais: alimentação, água, terra rural e moradia adequada. O Ministério

TRABALHO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA HERMENEUTICA JURÍDICA DIREITO À MORADIA X DIREITO À PROPRIEDADE DIREITO A PROPRIEDADE X DIREITO A MORADIA I - RESUMO: O direito a moradia, que é um direito fundamental para os padrões de vida adequado para os seres humanos, e protegido pela Constituição Federal e pelos Direitos humanos, está, constantemente em conflito com o Direito a propriedade, que também é protegido pela Constituição Federal, de tal modo que, se da a entender que um inviabiliza a

DIREITO À MORADIA: A EFETIVAÇÃO DA POSSE POR MEIO DA USUCAPIÃO Luanna Oliveira dos Reis[1] Resumo: O presente artigo propõe fazer a discussão a respeito do acesso a um dos principais direitos sociais, o direito à moradia, a partir da leitura das legislações pertinentes, destacando-se a ação de usucapião, e apontar formas de se garantir o acesso a este direito, uma vez que a maioria da população brasileira não tem acesso às condições dignas de moradias, desconhece seus direitos…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito ANTONIO HENRIQUE LISBOA TEIXEIRA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA E O DIREITO À MORADIA Maceió 2014 ANTONIO HENRIQUE LISBOA TEIXEIRA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA E O DIREITO À MORADIA Pré-projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina Direito Civil IV (Das Coisas), ministrada pelo Profº

Concessão de direito especial de uso para fins de moradia Diante do crescimento que se deu nos centros urbanos das cidades brasileiras nas últimas décadas, é de conhecimento geral que tal crescimento se deu de forma desordenada, com proliferação de inúmeros imóveis irregulares e, com isso, a necessidade de regularização da situação dessas milhares de famílias. Para isso, a Lei 10.257 de 10/07/2001 – O Estatuto da cidade – introduziu no ordenamento jurídico brasileiro dispositivos que…

SANTOS A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Aracaju 2012 ARIDÊNIA MOURA SANTOS A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Monografia apresentada à disciplina Orientação Monográfica II como um dos pré-requisitos de conclusão do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sergipe. ORIENTADORA: PROFª. Esp. Samira dos…

GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EM 2008 O DIREITO À MORADIA URBANA COMO UM DOS PRESSUPOSTOS DA DIGNIDADE HUMANA E O PODER PÚBLICO MAURICIO SULEIMAN GILSON ALMEIDA BARBOSA 2010 Como o próprio nome do texto analisado já diz, refere-se o presente trabalho da pós graduando Elza Maria Alves Canuto, sobre os pressupostos da dignidade humana no tocante ao direito à moradia, e, entre outros sub-temas, o enfoque constitucional e legal, a…