MORADIA: da teoria dos direitos às controvérsias da prática

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

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MORADIA: da teoria dos direitos às controvérsias da prática

São Luís
2013

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MORADIA: da teoria dos direitos às controvérsias da prática

Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, do curso de Serviço Social, da Universidade Federal do Maranhão, como requisito para obtenção da terceira nota.

Orientadora: Profª Dra.

São Luís
2013

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MORADIA: da teoria dos direitos às controvérsias da prática

Dedico a nossos avós e mães e a todas as pessoas que colaboraram direta e indiretamente na elaboração deste trabalho.
AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, que foi quem nos proporcionou chegarmos até aqui.
A nossos avós e mãe por sempre estarem presentes e prestarem ajuda nos momentos mais difíceis.
A todos as amigas, em especial Ângela, Denise, Tereza e Dávila, que estiveram presentes nessa caminhada, pois sem elas não seria possível enfrentar tantos obstáculos.
A todos os professores que foram os responsáveis pela formação do nosso conhecimento, em especial a professora M................... que auxiliou na preparação deste trabalho.

“Nos barracos da cidade, ninguém mais tem ilusão. No poder da autoridade de tomar a decisão. E o poder da autoridade, se pode, não faz questão. Mas se faz questão, não consegue enfrentar”.
(Gilberto Gil)
RESUMO
Este estudo tem a finalidade de identificar a real situação de quem tem seus direitos violados quanto a questão da moradia. Para isso, investigamos a atuação do Governo na criação de programas sociais com a finalidade de controlar as desigualdades sociais, garantindo os direitos habitacionais da população. Analisamos a criação e execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, e as