O direito à moradia urbana como um dos pressupostos da dignidade humana e o poder públicofilho

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

NA TESE APRESENTADA DA ALUNA ELZA MARIA ALVES CANUTO NA PÓS GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EM 2008

O DIREITO À MORADIA URBANA COMO UM DOS PRESSUPOSTOS DA DIGNIDADE HUMANA
E O PODER PÚBLICO

MAURICIO SULEIMAN
GILSON ALMEIDA BARBOSA
2010
Como o próprio nome do texto analisado já diz, refere-se o presente trabalho da pós graduando Elza Maria Alves Canuto, sobre os pressupostos da dignidade humana no tocante ao direito à moradia, e, entre outros sub-temas, o enfoque constitucional e legal, a função social da propriedade, uso em benefício à sociedade, descumprimento da função social, estatuto das cidades, direito à moradia como preceito constitucional.
Dos temas acima descritos, faremos uma breve explanação e, sequencialmente, faremos um comparativo do tema com a responsabilidade do poder público no tocante a esse direito social constitucionalmente garantido.
E não haveria outra forma de iniciar o presente trabalho senão pelas garantias constitucionais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana A República Federativa do Brasil que constitui um Estado Democrático de Direito estabelece topograficamente em sua Constituição, um dos fundamentos do sistema constitucional, servindo de resguardo para os direitos individuais e coletivos, além de revelar-se um princípio maior para a interpretação dos demais direitos e garantias conferidos aos cidadãos.
Por ser uma norma fundamental ao Estado, a dignidade da pessoa humana integra a Constituição Federal, com força de princípio de Direito.
Neste sentido explica Carmem Lucia Arantes Rocha :
A constitucionalização do princípio da dignidade da pessoa humana modifica, em sua raiz, toda a construção