A Desapropriação como instrumento de acesso ao Direito à Moradia

Revista Âmbito Jurídico

A desapropriação como instrumento de acesso ao
Direito à moradia
Thanyelle Galmacci

Resumo: O presente artigo faz um breve estudo a cerca do direito humano à moradia e o instituto da Desapropriação, em suas mais variadas formas, justificando-se em sua vital importância enquanto instrumento de atuação urbanística. Embora trate-se de uma intervenção direta do Poder Público na propriedade, a desapropriação pode ser utilizada como um instrumento de garantia do direito à moradia.
Palavras-chave: direitos humanos. direito à moradia. desapropriação.
Abstract: This article is a brief study about the human right to housing and the institute of expropriation, in its various forms, in justifying its importance as a vital tool for urban operations. Although whether this be a direct intervention of the government in property, expropriation can be used as an instrument to guarantee the right to housing.
Keywords: human rights. Housing rights. Expropriation.
Sumário: Introdução. 1.Do Direito à Moradia. 1.1 Do Direito à Moradia na legislação internacional. 1.1.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1.1.2 Instrumentos internacionais de proteção do Direito à Moradia. 1.1.3 Instrumentos Internacionais de monitoramento do Direito à Moradia. 1.2 Direito à Moradia na Constituição Federal de 1988. 2.
Direito de Propriedade. 2.1 Histórico do Direito de Propriedade. 2.2 Direito de Propriedade no
Direito Brasileiro. 2.3 Função Social da Propriedade. 3. Da Desapropriação. 3.1 Classificação da Desapropriação. 3.1.1 Desapropriação Ordinária. 3.1.2 Desapropriação Extraordinária.
3.1.2.1 Desapropriação de Propriedade Urbana. 4. Desapropriação para fins urbanísticos. 5. A desapropriação como instrumento de acesso do Direito à Moradia. Conclusão. Referências bibliográficas. Introdução
Pretende o presente artigo, ainda que de maneira sintética, refletir à cerca do direito à moradia, sua posição no rol dos Direitos Humanos e a