Ação cautelar

FACULDADE SÃO LUCAS

TECIANA MECHORA DOS SANTOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO RO

PORTO VELHO 2012

TECIANA MECHORA DOS SANTOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO

Apresentação de trabalho de conclusão de curso como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC – II no Curso de Direito da Faculdade São Lucas, sob a orientação da mestra advogada e especialista Drª.

Orientadora Letícia Botelho

PORTO VELHO 2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................05

CAPÍTULO

1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE.................................................06

1.2 O DIREITO A PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS............07

1.3 A PROPRIEDADE NA ORDEM ECONOMICA E SOCIAL..................................10

CAPITULO

2 ..CONCEITO DE PROPRIEDADE.........................................................................11
2.1 REGIME JURIDICO DA PROPRIEDADE............................................................12
2.2 ATRIBUTOS DA PROPRIEDADE........................................................................13
2.3 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE...............................................................14
2.4 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA...............................................16

CAPITULO
3 ESTATUTO DA CIDADE.........................................................................................17
3.1 INSTRUMENTOS ESPECÍFICOS DO ESTATUTO DA CIDADE........................20
3.2 PLANO DIRETOR................................................................................................21

CAPITULO

4 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.............................................................................24
4.1 CONCEITO DE REGULARIZAÇÃO