Direito De Moradia

“Trabalho A3 de Direito Civil IV” A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Alunos: DIRII – 6º Período Disciplina: Direito Civil IV (Direitos Reais) Belo Horizonte 1º Semestre/2013 A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Resumo O presente artigo propõe fazer uma breve análise de dois instrumentos que possibilitam o particular à utilizar imóvel público. Trata-se de importante meio de regularização fundiária urbana,…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SUSTENTABILIDADE Módulo III: Meio Ambiente Artificial e Qualidade de Vida Urbana Seminário de 24.04.2010 O direito à moradia, usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso especial para fins de moradia. 1. O Direito à Moradia foi constitucionalizado pela Emenda nº 26 de 14/02/00 e passou a integrar o rol dos direitos sociais. Porém, resta a dúvida sobre a eficácia da previsão constitucional: “No campo

Partindo do pressuposto de que o direito é um sistema de normas de conduta criada e imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, e que se baseia na intencionalidade e no objetivo, buscamos pesquisar alguns artigos e incisos da CONSTIRUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIBA DO BRASIL de 1988 tendo como norte este espaço chamado moradia. A Constituição brasileira de 1988 até o inicio do ano 2000, não previa expressamente o direito à moradia, embora estabelecesse como dever do

O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem explicitamente o direito à moradia. Apesar disso, a…

base ou meta aos países desenvolvido é subdesenvolvido ou país de terceiro mundo são vários fatores para quer essa meta seja atingida por qualquer países ou cidade levando em conta a saúde de qualidade, habitação é educação , sanameamento básico, direito civil garantido, democracia, liberdade é cultura, esporte, é principalmente o bem esta social é controle social, combater a forme é política preventiva contra violência contra a sociedade. O IDH de Arapiraca estudo divulgado…

RODRIGUES CLEONICE GOMES COUTINHO CARME LUCIA FERREIRA DAS NEVES DOMINGAS FLAVIA SOUZA MOURAO ROSIANA RODRIGUES BARBOSA MORADIA/ HABITAÇÃO NO BRASIL COLINAS DO TOCANTINS 2014 CLERES RIBEIRO RODRIGUES CLEONICE GOMES COUTINHO CARMEM LUCIA FERREIRA DAS NEVES DOMINGAS FLAVIA SOUZA MOURAO ROSIANA RODRIGUES BARBOSA MORADIA/ HABITAÇÃO NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

MORADIAS PRECÁRIAS: uma reflexão teórica sobre um problema social SOUZA, L.G.S. de RAMALHO, E. GOÉS, R.T. 1. Introdução “E a cidade se apresenta centro das ambições para mendigos ou ricos e outras armações. Coletivos, automóveis, motos e metrôs. Trabalhadores, patrões, policiais, camelôs. A cidade não para, a cidade só cresce. O de cima sobe e o de baixo desce [...]”(Chico Sciense, A cidade). O trecho da música de Chico Sciense nos leva a realizar uma reflexão sobre a…

Bem de família e direito à moradia (da pessoa humana) Ana Marta Cattani de Barros Zilveti * http://www.zilveti.com.br/ São Paulo, 16 de fevereiro de 2006 - Recente decisão de 08/02/2006 do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RExt) nº 407.688, estabeleceu que o fiador não tem direito à proteção legal do bem de família e que, portanto, o seu único bem imóvel, dado como garantia em contrato de locação, poderá ser penhorado para pagamento da dívida locatícia. Bem…

aos atingidos, conforme guia emitido pela Relatoria Especial da ONU. Na análise de tratados nacionais e internacionais, infere-se que nos casos mencionados é necessário que haja a garantia da dignidade da pessoa humana, bem como respeito ao direito de moradia adequada. Nesse sentido, importante ressaltar que em casos de despejo forçado a prioridade é que retorne para o local de habitação original, não sendo possível, deve-se buscar outras formas de compensação para a remoção…

CURSO DE DIREITO GIANNA KARLA DA SILVA ARAUJO DIREITOS REAIS SOCIAIS JOÃO PESSOA 2013.1 1 DIREITOS REAIS SOCIAIS 1.1 Histórico Quando falamos em direito das coisas, o nosso ordenamento jurídico deu-lhe uma importante atribuição, ou seja, regular a relação entre o homem e os bens, sejam eles materiais ou imateriais, móveis e imóveis. Sendo assim, os direitos reais são um conjunto de normas da qual regem as relações jurídicas no tocante aos bens suscetíveis de…