Direito De Moradia

.....................................7 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho se deterá,especificamente, em um desses direitos que é o direito a moradia e habitação, pois ao lado da alimentação a moradia é a necessidade mais básica do ser humano também um direito fundamental desde aplicável em todas as partes do mundo como um direito fundamental para vida das pessoas, portanto é necessário a moradia ser digna, sem o qual as pessoas não conseguem desenvolver suas potencialidades. A habitação…

07/10/2014- Direitos Socioeconômicos: A judicialização do direito à moradia. ________________________________________________________________________ Inicialmente, O direito à moradia foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, foi recepcionado na Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 26/00, com a inserção do artigo 6º,caput. Nesse sentido, a…

Desafio à Aplicação do Direito à Moradia aos Assentamentos Informais João Maurício MarƟns de Abreu Advogado - Corrêa da Veiga, PelƟer, Rufino e Abreu Advogados. Professor de Direito Civil da UNESA. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. 1 ͳ INTRODUÇÃO Em termos estritamente jurídicos, não pode haver dúvida de que existe, há muito tempo, proteção normaƟva autônoma, válida e apta a produzir efeitos em torno do direito à moradia. Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos…

O Direito Fundamental à Moradia INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva demonstrar que a moradia, definida como direito fundamental no artigo 6º da Constituição da República, configura em critério inarredável de interpretação de normas jurídicas e de incremento da função social da posse. O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA A Constituição Federal de 1988 adotou o Estado Democrático e Social de Direito, desde seu preâmbulo, “assegurar o exercício dos direitos sociais e…

DIREITOS REAIS SOCIAIS A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA A Lei 11.481, de 31 de maio de 2007, preocupada com a regularização fundiária, acrescentou mais dois incisos ao art. 1225 do CC. Referido artigo arrolava como direitos reais, em cada um de seus dez incisos, a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca e a anticrese. Os dois incisos acrescentados, XI e XII, são…

considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento, asfaltamento, etc.), construção de moradias para atender ao número alarmante de famílias sem casa própria e questionamento das obras de urbanização…

Ser Social 8 Direito à moradia na cidade de Manaus* Carolina Càssia Batista Santos* * Introdução O objetivo deste texto é analisar o processo de institucionalização1 do movimento social por moradia, que desenvolveu um amplo processo de ocupações de áreas urbanas nas décadas de 1980 e 19902 na cidade de Manaus, considerando a trajetória do segmento específico deste movimento, incorporado ao órgão da administração municipal, em 1993. Abordaremos também como o processo de…

Sumário 1. Entrevista A consolidAção do TrabalHo SocIal 2. Balanço investimentos em HabITação impulsionAm TrabalHo SocIal 3. Direito à moradia mAis que umA caSa 4.Territórios e vulnerabilidades Rompendo As barreIraS dA deSIgualdade 5. Projetos conheceR o TerrITórIo é o prImeIro pAsso 6. Reassentamentos um pRocesso de InTervenção fíSIca e SocIal 7. Participação social ApRofundAR o conTrole SocIal e os mecAnismos de democracIa 8. Experiências InTerSeTorIalIdade e…

OS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA MORADIA E SEUS CONFLITOS FRENTE À ESTRUTURA SOCIAL VIGENTE Jonas Feitosa Rodrigues jonas.feitosa@yahoo.com.br Universidade Regional do Cariri -URCA. Vinicius Augustos de Alencar Almeida vinialencar@hotmail.com Universidade Regional do Cariri-URCA INTRODUÇÃO O trabalho que aqui apresentamos é um singelo e breve produto de pesquisas realizadas com objeto delimitado nos movimentos sociais e suas interligações com o Direito, precisamente o que…

compreensão do direito a habitação. O acesso a uma habitação condigna é essencial para se alcançar um nível de vida que vai além de simplesmente sobreviver, pois uma moradia além de preencher necessidades físicas ao proporcional abrigo e segurança, se faz necessário inclusive por uma questão psicológica no sentido de se ter uma área e um espaço privado e uma área de convívio familiar. O direito a uma habitação é para todos, onde se possa viver em paz e com dignidade. E um direito reconhecido na