Direito De Moradia

urbanização das cidades. A Constituição Federal em seu artigo 6º incluiu a moradia entre os direitos sociais mínimos, com a finalidade de que fossem promovidos programas de habitação e saneamento básico pelas esferas do governo, Federal, Estadual e Municipal. Com esta provisão de habitação e serviços urbanos adequados para a inclusão social visando combate à pobreza no país, Visualiza-se um avanço, porém atualmente as situações de moradia da população brasileira ainda é bastante…

A questão da moradia no Brasil Dentre vários problemas como a violência e a corrupção na política, o Brasil enfrenta um problema grave que estende há anos, mas que tem sido esquecido: o número de indivíduos sem moradia digna. A cada censo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) vem apontando o crescimento da população favelada e de moradores de rua. É irônico saber que neste mesmo país onde o número de indivíduos favelados cresce a cada ano, há uma constituição que apresenta

CAPÍTULO I Do Direito à Vida O direito à vida esta contemplado nos artigos 8° e 9° do estatuto do idoso. No geral esses artigos arraigam que o Estado tem a obrigação de assegurar às pessoas que se encontram na terceira idade todas as previsões legais, com o fito de garantir a qualidade de vida. O artigo 8° reconhece o direito dos idosos como Direito Fundamental em virtude da crescente relevância social que as pessoas nesta classificação etária alcançaram ante a sua extrema fragilidade digna

setor formal da economia. O órgão central do SFH era o Banco Nacional da Habitação (BNH), responsável pelo gerenciamento do FGTS e fiscalização da aplicação dos recursos das cadernetas de poupança, além da definição das condições de financiamento das moradias para os consumidores finais. O BNH tinha ainda a incumbência de garantir a liquidez do sistema diante de dificuldades conjunturais, (SANTOS, 1999). O desempenho do SFH, então, dependeria fundamentalmente desses dois fatores…

MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Brasília 2012 MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. …

CRISTyANE LacerdA A HABITAÇÃO COMO MORADIA DIGNA Campo Grande/MS 2012 ELIZABETHE ALBA MIOTTO kEYLA CHAVES OLIVEIRA CRISTYANE LACERDA A HABITAÇÃO COMO MORADIA DIGNA Trabalho de Competências Profissionais, apresentado no curso de Enfermagem da Instituição de Ensino Superior Anhanguera Educacional S.A., na unidade UNAES, campus II, sob a orientação da professora Fernanda Pimentel Faria de Miranda. Campo Grande/MS 2012 Sumário Introdução 4 A habitação como moradia digna de todos 5…

PARAÍBA-UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES- CCHLA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO A QUESTÃO DA MORADIA NO BRASIL *MORADIAS POPULARES* João Pessoa, 10 de maio de 2012 A QUESTÃO DA MORADIA NO BRASIL - MORADIAS POPULARES - RESUMO: O trabalho aborda a questão da habitação no Brasil, analisando a política governamental para o setor habitacional, expondo os…

habitacionais, dos quais é sabido que a carência de moradia digna, compreendida como um conjunto de elementos tais como saneamento básico, educação, saúde e serviços em geral, atualmente constitui um grande problema da sociedade atual, embora não seja um problema apenas do nosso país, particularmente apresenta-se de uma forma grave em relaçãoao nosso forte processo de urbanização. Palavras Chaves : política habitacional; questão social; infraestruturas; moradia.

SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO PROLONGADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: OS MOTIVOS DA LONGA PERMANÊNCIA NOS ABRIGOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito, tendo como orientador o Prof.º Carlos Eduardo Pianovski Ruzy. Universidade Federal do Paraná. CURITIBA 2013 1. TÍTULO PROVISÓRIO UM OLHAR SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO PROLONGADA DE CRIANÇAS…

sucinta o tema Direito a Moradia e a Função Social da Propriedade a partir de uma abordagem constitucional sobre o mesmo, fazendo uma comparação com a realidade social. Para isso apontarei artigos constitucionais sobre o assunto, complementando-os com artigos de leis específicas, apresentando também políticas públicas que tem por finalidade efetivá-lo. Direito a Moradia A Constituição da República Federativa do Brasil no seu artigo 6° elenca o direito a moradia como um direito…