Direito De Moradia

Professora Andréia Gonçalves- aula dia 27/06/2012 Doutrina- -Livros esgotados bons (direito de construir e o direito municipal brasileiro ambos do Hely Lopes) como são antigos tem que ter cuidado com a legislação. -José Afonso da silva- direito urbanístico -José dos Santos Carvalho Filho- direito urbanístico – comenta o Estatuto da Cidade. -Luciana Lozada – dá para ter uma ideia de direito urbanístico, visão ampla, objetiva. Legislação Constituição Federal Lei 10.257/2000 LC

DIREITOS REAIS SOCIAIAS A taxatividade uma das características dos direitos reais, enfatiza que não há direitos reais quando a lei não os declara, segundo o rol do art. 1225,CC/2002. Referido artigo arrolava como direitos reais, em cada um de seus dez incisos, a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca e a anticrese. A lei 11.481, de 31 de maio de 2007, preocupada com a regularização…

PRECARIEDADE HABITACIONAL NO BAIRRO PERIFÉRICO UBERABA II NA CIDADE DE OEIRAS1 Autor2: Lucas Marcillyo Santos RESUMO O presente trabalho fala sobre a questão da precariedade das moradias no Bairro Uberaba II, na cidade de Oeiras. Como o crescimento populacional, há constante migração de pessoas em busca de melhores condições, com isso acabam buscando as cidades com infraestrutura, visando melhoria de vida. No entanto, acabam superlotando as cidades, em que o processo de urbanização

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Em uma sociedade devastada de saneamentos básicos, se é complexo a ineficácia para o direito a moradia digna. Com a grande urbanização em todo mundo problemas variados tem afetado grande parte da população, aqueles que tem necessidades de moradia ocupa maiores espaços urbanos por falta de infra – estrutura, trazendo claramente dificuldades para todas as classes. É importante perceber como os…

4142740-6515104000020000UNIVERSIDADE DO OSTE DE SANRA CATARINA LUAN NESI Moradia, aonde? Videira 2014 4025900-6610354000020000LUAN NESI Moradia, aonde? Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Arquitetura e Urbanismo de Área das Ciências Humanas e Aplicadas da universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito a obtenção do grau de aprovação no componente curricular de metodologia da pesquisa. Orientador: Professor Idolvino Baldissera Videira 2014…

Mundial informam que de 1 milhão de moradias produzidas no Brasil, cerca de 700 mil são ilegais, o que comprova que a maior parte da produção habitacional no país é informal. Objetivando reverter esse quadro social, a Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu um capítulo destinado à política Urbana, na qual a regularização fundiária é destacada, através da função social da propriedade, como política de habitação social. No que toca ao direito à moradia, este foi incluído no art.…

para efetuar o acesso de famílias de baixa renda à moradia, ao mesmo tempo em que fortalece a perspectiva de sustentabilidade de gênero, colocada pela Política pública de Habitação. Assim, neste trabalho pretendemos explanar sobre a atuação do Assistente Social nos Projetos de Habitação para o segmento de interesse social. O direito à moradia é um direito fundamental e social, entretanto ainda não é efetivado no Brasil. A efetivação desse direito está sempre ligada à propriedade, que é…

urbana, e o direito de moradia. Que maneira ou meio deve ser utilizado para encontrar o ponto de equilíbrio entre esses aspectos, a maneira em que esse assunto é tratado em nosso país, assim como em específico em nossas cidades, suas previsões legais, garantias constitucionais de moradia. Até que ponto a ocupação irregular prejudica o meio ambiente, de que maneira o poder público está trabalhando para que sejam evitados conflitos entre sua população e o mesmo, trazendo assim opções de…

aprovado no Encontro Nacional pelo Direito à Cidade Rio de Janeiro, julho de 2002 1 2 Carta para implementação do Estatuto da Cidade I. RECONHECIMENTO DO DIREITO À CIDADE O Estatuto da Cidade, Lei Nacional nº 10.257, de 10/07/2001, reconhece e qualifica o DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. É a concretização dos direitos humanos na cidade através da garantia “do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento…

PROJETO MORADIA TEMA: “Moradia um direito humano” DURAÇÃO: 23/10/12 á 25/10/12 PÚBLICO-ALVO: Crianças de 2 á 3 anos de idade CRECHE MUNICIPAL SOSSEGO DA MAMÃE – MAETINGA-BA JUSTIFICATIVA: Este projeto tem como princípio básico, perceber a importância do tema “Moradia um direito humano”, a ser discutido com maior ênfase, para que o aluno valorize a moradia como lugar de grande importância em sua vida, onde muitos infelizmente não têm onde morar, vivendo em lugares perigosos, ou seja