Direito De Moradia

beneficiam a população em situação de moradia precária ou sem moradia. Sendo assim, a prática profissional do Assistente Social é executada nos projetos habitacionais com a execução do Trabalho Técnico Social com a população beneficiária. As ocupações irregulares do território brasileiro desde o início do período de industrialização trouxeram à tona as desigualdades no acesso à moradia onde a oportunidade para ter uma moradia passou a ser algo negociável, ou seja, a moradia passa a ser…

representa o primeiro passo para a elaboração do PEHIS – Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, que vai nortear as ações dos estados e municípios, no sentido de garantir moradia digna à população, a partir de um diagnostica, mas detalhado do setor habitacional, com informações especificas sobre as carências de moradias dos municípios. O principal objetivo da proposta metodológica é estabelecer estratégia para a construção do Plano, definindo inclusive os espaços de participação…

base para aplicar os demais instrumentos de regulação urbanística. • Diferentemente do zoneamento tradicional, o macrozo-neamento não interfere em questões de vizinhança ou nas normas de ocupação de cada lote. • Estabelece também um direito de construção básico na cidade, que servirá como base para aplicação dos novos instrumentos do Estatuto. Macrozoneamento Plano Diretor de Piracicaba – SP As etapas para obrigar o uso social da propriedade I - Área…

social: um estudo sobre a questão da moradia. 2012. 46 p. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Teresópolis, 2012. RESUMO Análise das expressões das desigualdades sociais no acesso à habitação urbana. Abordam-se aspectos teóricos e históricos próprios aos processos de urbanização, enfatizando-se a ação estatal e as lutas sociais por moradia. Discutem-se os modos desiguais de acesso à moradia tendo como…

apenas pormenorizadamente no instrumento da usucapião e não trataremos dos instrumentos de transferência entre particulares para regularização de áreas privadas quando há anuência do proprietário, tais quais a concessão de direito real de uso, a alienação, a doação, a dação ou o direito de superfície. No entanto, é preciso mencionar a possibilidade de utilização dos mesmos, em que pese se tratarem de casos raros, que geralmente ocorrem apenas com a intervenção do Poder Público. 317 …

DIREITO À MORADIA – DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. Gabriela Neves Gallo∗ RESUMO O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e o meio ambiente artificial ou urbano, onde se concentra a maior parte da população mundial. No Brasil, com o início do processo de industrialização na década de 30, começaram a surgir os problemas e as carências de infra-estrutura nas cidades, pois, se anteriormente os interesses econômicos se concentravam no campo, com a industrialização passa a haver um

FACULDADES INTEGRADAS CLARETIANAS RIO CLARO Mantenedora: Ação Educacional Claretiana - Educlar TRABALHO – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DAS CIDADES Nome: Camila Camargo Nome: Kamila Laynara Vedovato Nome: Luiz Antonio Bregagnoli Nome: Rivelino Luiz Coelho RA: RA: RA: RA: 2009572 2009629 2009696 2010533 Rio Claro – São Paulo Turma: 39DIA Abril – 2015 RESUMO O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2011, que regulamenta o capítulo…

que regula o uso da propriedade urbana em prol do interesse coletivo e do equilíbrio do meio ambiente, sendo uma grande inovação na política habitacional e importante arma de regularização fundiária. O crescimento desordenado e consequentemente à moradia é um dos maiores problemas das últimas décadas, fortemente agravado pela falta de políticas habitacionais adequadas para atender a população mais carente. Conforme Funes (2005) o principal agente da exclusão territorial, que traz…

MORADIA E ALIMENTAÇÃO SUMÁRIO: INTRODUÇÃO DIREITO A VIVER COM DIGNIDADE (ALIMENTAÇÃO E MORADIA) A NOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO ESGOTO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO As condições de vida e saúde têm melhorado de forma contínua e sustentada na maioria dos países, no último século, graças aos progressos políticos, econômicos, sociais e ambientais, assim como aos avanços na saúde pública e na medicina. Na América Latina, por exemplo, a expectativa de

política da habitação, para efetivar os direitos da população de menor renda . O estudo foi realizado de forma bibliográfica para embasamento teórico e também por pesquisa de cunho qualitativo com os beneficiados do programa Minha Casa Minha Vida, com o qual tive contato durante o estágio supervisionado Como resultado da pesquisa realizada, nesse estudo pretendo mostrar que o Assistente Social representa na sua intervenção, o papel de promoção de direito socializando informações…