Direito De Moradia

centros urbanos, já que estes não ofereceram proporcionalmente a devida estrutura para absorver toda a mão-de-obra vinda do campo. O resultado disso foi um inchaço das grandes cidades com o surgimento de sérios problemas, mormente, o da falta de moradia. Tais cidades foram se estruturando de modo a concretizar uma segregação espacial, com a concentração dos serviços, bens públicos e privados em determinado lugar, notadamente, mais próximos às pessoas de maior renda. Por outro lado, ao…

.......................................... 8 7.1. REPÚBLICAS x PENSIONATOS x MORADIAS ............................................ 9 8. HISTÓRICO DAS CASAS DE ESTUDANTES NO BRASIL........................... 9 8.1. MOVIMENTO DAS CASAS DOS ESTUDANTES........................................ 11 8.2. MORADIA COMO ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL ........................................ 11 8.3. PAPEL SOCIAL DAS MORADIAS ESTUDANTIS ....................................... 12 9. SELEÇÃO E…

e não “invasão”, como utilizado praticamente por toda a mídia. Os integrantes dos movimentos de luta por moradia utilizam-se dessa expressão para designar suas atitudes perante os imóveis vazios da cidade, legitimando a sua prática como ocupação de algo abandonado e por considerarem que está implícito no termo “invasão” o sentido violento com características ilegais. O direito à moradia que, teoricamente, deveria ser assegurado pela constituição brasileira, não é realidade para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXXXXXX. XXXXXXXX vem respeitosamente propor: MEDIDA CAUTELAR c.c PEDIDO DE LIMINAR Em face do XXXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 8XXXXXXXX, com sede na Avenida. XXXXXXXXXXXXXX representado juridicamente pela Prefeita Municipal pelos fatos a seguir aduzidos: I - PRELIMINARMENTE Requer nos moldes do artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal

Direitos sociais Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito1 2 . Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e…

.................................................11 1. APRESENTAÇÃO O Trabalho social inserido nos Programas Habitacionais tem se constituído de importância fundamental para garantir o acesso de familias de baixa renda à moradia, ao mesmo tempo em que fortalece a perspectiva de uma sustentabilidade para essas famílias. Assim, neste trabalho pretendemos discorrer sobre a atuação do Assistente Social, na perpectiva das políticas de habitação do Municipio de…

de renda, fator que será determinante no fenômeno do êxodo rural que irá acompanhar a urbanização brasileira. A política habitacional,como política pública voltada à efetivação do direito a moradia, inicialmente compreendida como uma política de bem estar, migrou, paulatinamente, do discurso universalista dos direitos fundamentaispara a lógica seletiva dos mercados, articulando-se de maneira inovadora com a arquitetura financeira dos novos padrões de acumulação do capital, É possível,…

população por obter moradias dignas, o bairro por ganhar um conjunto habitacional à altura de seu desenvolvimento e as empresas pela melhoria de sua imagem pública. Acontece que a comunidade e, principalmente os dirigentes e políticos locais estão letárgicos, esperando que os benefícios caiam do céu e pouco ou nada fazem pela urbanização. Logo, logo as obras citadas estarão acabadas, o bairro voltará a sua vida normal e a favela continuará do jeito que sempre foi, com moradias que…

FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE – FAFIRE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PSICOLOGIA SOCIAL E COMUNITÁRIA PROFESSOR: MARCELO AGRA ALUNA: MARTA ANDRADE DIREITOS HUMANOS VIOLADOS POR ORDEM DE DESPEJO DE FAMILIAS, NA COMUNIDADE VILA OLIVEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINA/RECIFE. RECIFE/2013 RESUMO DO CASO No dia 30 de outubro de 2012 foi noticiado em todos os veículos de comunicação, que um manifesto de 18 famílias (aprox. 80 pessoas entre crianças e idosos) estava ocorrendo nas ruas do Recife

Trabalho de Direito Civil Usucapião Familiar Professora: Daniela Pavin Alunos: Ana Paula Dassi Gustavo Martins Larissa Kröger 6º Semestre – Direito Noturno – Esamc Sorocaba Centro Antes de qualquer abordagem, este trabalho tem por objetivo mostrar de forma geral a modalidade da Usucapião, e aprofundar-se na espécie da usucapião familiar, abrangido pelo artigo 1240 - A do código civil. Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil