Direito De Moradia

das cidades brasileiras nas últimas décadas. Pois nas grandes cidades e metrópoles, o acesso à moradia pela população de baixa renda, acontece através da moradia em favelas ou através da residência autoconstruída nos loteamentos ilegais. Vale ressaltar que loteamentos ilegais possuem pouca ou nenhuma infraestrutura, serviços públicos deficitários ou inexistentes (escolas, postos de saúde etc) e com moradias usualmente autoconstruídas, com várias deficiências, principalmente em relação à…

avanço do capitalismo e o crescimento da desigualdade social impactaram em diferentes em diferentes áreas a falta de acesso aos direitos sociais necessários para sobrevivência da população, a grande maioria privada do acesso a saúde, educação e moradia. Sem desmerecer a importância dos direitos na garantia dos mínimos sociais. A moradia é um dos mais importantes direitos a serem cumpridos e, ao mesmo tempo, um dos mais difíceis devido a sua complexidade. Visto as falhas na…

.........................12 1 INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948) que delineia os direitos humanos básicos, em seu artigo 25, prevê que todos têm o direito a um padrão de vida adequado para a saúde e bem-estar de sua família, incluindo aí a moradia. A habitação constitui um direito humano fundamental, independente de se ter um documento com leis específicas. Os direitos humanos são direitos fundamentais que todos deveriam usufruir pela simples razão de…

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS CHAPECÓ (SC), 2010 EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação…

organizados em movimentos de luta por moradia. • Essas reivindicações têm orientado diversas lutas sociais nos últimos 30 anos, período de redemocratização política marcado por intensas mobilizações populares em torno das questões urbanas e habitacionais. • Mobilizações que denunciaram as desigualdades sociais existentes nas cidades brasileiras, principalmente naquelas de maior porte populacional, e exigiram políticas públicas que garantissem o DIREITO À CIDADE E À MORADIA DIGNA.…

Direito I Licenciatura em Economia Caso 1 António é engenheiro civil e dono de uma empresa de construção civil. António necessita de capital para concluir um lote de moradias unifamiliares que está a construir. Decidiu então celebrar vários contratos-promessa de compra e venda dessas moradias para obter algum capital. António celebrou então um contrato-promessa de compra e venda de uma moradia com Bernardo. Nesse contrato, António prometeu vender e Bernardo prometeu comprar uma…

FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL 15 1.3 ESPÉCIES DE BEM DE FAMÍLIA 18 1.4 QUAL VALOR CONSTITUCIONAL É PROTEGIDO PELO BEM DE FAMÍLIA: O BEM OU A FAMÍLIA? 23 2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO BEM DE FAMÍLIA 27 2.1 OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS RELATIVOS AO BEM DE FAMILIA 27 2.2 O DIREITO SOCIAL À MORADIA E O BEM DE FAMILIA 36 2.3 A FAMÍLIA DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 42 3 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NAS COBRANÇAS DE IPTU 46 3.1 O BEM DE FAMÍLIA E A IMPENHORABILIDADE PREVISTA…

FACULDADE JOAO PAULO II Direito Nível I Acadêmicas: Fátima Alves Dos Santos, Hiedamara Consaltér, Maria Cleci Milan. RELATÓRIO SOBRE IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS NO CASO DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE Trata-se de uma ação civil pública entre Ministério Público e o Município de São Leopoldo-RS. A proposta visa anular a lei n° 5898/06 que, aprovada pelo município de forma legal. Esta lei visa regulamentar o direito de superfície, a ser concedida, à população de baixa renda assentada no local

do profissional do Serviço Social deve alcançar diferentes pilares no âmbito social, principalmente no que diz respeito às mazelas sociais em que o cidadão é privado de seus direitos. Este profissional deverá ter como tônica a conscientização destes indivíduos sobre seu papel na sociedade e auxiliá-lo na busca de seus direito em relação a falta de trabalho, saúde, habitação e outros. A questão do desemprego ainda é um impasse ao desenvolvimento mundial, e é um desafio para o Assistente…

públicas – Coord. Silvana Mariano O Serviço Social na habitação: O trabalho social como instrumento de acesso das mulheres à moradia Marcelo Nascimento de Oliveira 1 Latif Antônia Cassab 2 Resumo O trabalho social inserido nos Programas Habitacionais tem se constituído de importância fundamental para garantir o acesso de famílias de baixa renda à moradia, ao mesmo tempo em que fortalece a perspectiva de sustentabilidade de gênero, posta pela Política pública de…