Direito De Moradia

subdivididas em 3, sendo: Zeis I, Zeis II e Zeis III. Zeis I: se refere a zonas compostas por assentamentos irregulares, com principal atividade a de moradia, destinado à regularização fundiária, urbanística e ambiental através dos seus instrumentos, como o uso especial para fins de moradia, usucapião de imóvel urbano, direito de superfície, direito à preempção, dentre outros. Zeis II: zona com loteamentos clandestinos ou irregulares e conjuntos habitacionais, públicos ou privados,…

Falta de Moradia no Brasil A questão da falta de moradia em nosso país é de fato um problema que atinge a grande maioria da população brasileira, não obstante, o governo lançou um projeto chamado “minha casa minha vida”; todavia, inúmeros brasileiros permanecem sem moradia ou em uma situação lastimável de habitação, pagando aluguel ou passando a invadir áreas públicas e privadas como saída, para uma sobrevivência caótica e limitada financeira e, consequentemente, socialmente. O salário mínimo

A Política Nacional de Habitação: “Coerente com a Constituição Federal, que considera a habitação um direito do cidadão, com o Estatuto da Cidade, que estabelece a função social da propriedade e com as diretrizes do atual governo, que preconiza a inclusão social, a gestão participativa e demo­crática, a Política Nacional de Habitação visa promover as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente o de baixa renda, contribuindo, assim, para a inclusão

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PRAÇA DA LIBERDADE 1º PERÍODO – TURNO NOITE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I I FÓRUM MINEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL RELATÓRIO SOBRE A PALESTRA REFERENTE AO TEMA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E MEIO-AMBIENTE: DENSIDADE HUMANA E SEUS DESAFIOS Palestrante: Adriano Magalhães Secretário de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais Aluno:

MARJORIE MONTE BRAGANÇA OCUPAÇÃO SONHO REAL – CRÍTICA AO GOVERNO CAPITALISTA, CENTRALIZADOR E EXCLUDENTE. SUMÁRIO RESUMO 1 PARQUE OESTE INDUSTRIAL, GOIÂNIA, GO. 1.1 FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL 1.2 DIREITO À MORADIA 2 OCUPAÇÃO SONHO REAL 2.1 AÇÃO E OMISSÃO DO ESTADO 3 AS ESFERAS ATUANTES NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE 3.1 O PAPEL DA JUSTIÇA 3.2 A PREFEITURA E O GOVERNO 3.3 A SEGURANÇA PÚBLICA CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr.…

ser humano precisa de um território para viver, e nele, uma moradia onde possa dormir. Os humanos fazem suas moradias num território onde encontra trabalho do qual tira o sustento. Os civilizados disputam a mesma caça - emprego e/ ou trabalho - e, como na natureza, sobrevive o mais forte, que no caso é quem for mais capacitado. Em contrapartida, nossa moradia é o nosso território especifico, onde ninguém que não seja da família tem o direito de "entrar". "Na minha casa, mando eu!". Eis…

TRABALHO DE DIREITO APLICADO A ENGENHARIA: CASO PINHEIRINHOS O direito a moradia deveria ser para todos os cidadãos, mas nem todos o possui, já que não ter onde morar é uma realidade, conseqüente da desigualdade social nos paises de baixa renda. A falta de moradia é um problema para muitos cidadãos brasileiros, além da desigualdade social também há uma política que despreza os menos favorecidos e que sempre esteve voltada para os interesses da elite dominante. A constituição Federal…

elevando o déficit habitacional, subdividido em quantitativo e qualitativo, que estão diretamente relacionados à ausência de moradia e a uma alternativa habitacional em condições inadequadas, respectivamente. Neste sentido, o déficit quantitativo está presente nos locais onde existe moradia, mas em más condições, as intervenções públicas vieram através de novas moradias em conjuntos habitacionais, porem priorizando apenas o déficit quantitativo, mas ao reduzi-lo, através de conjuntos…

alterado pela Emenda Constitucional 26/2000, que incluiu a moradia no rol dos direitos sociais amparados pelo texto constitucional. ________________________________________ O julgamento Durante o julgamento pelo plenário do STF, os ministros debateram duas questões: se deveria prevalecer a liberdade individual e constitucional de alguém ser ou não fiador, e arcar com essa respectiva responsabilidade, ou se o direito social à moradia, previsto na Constituição, deveria ter prevalência. …