Direito De Moradia

Curso de Formação em Direito Social e Assessoria Jurídica Popular Realização: CDDH Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e UCP – Universidade Católica de Petrópolis MODULO I – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA AMBIENTAL E CLIMÁTICA E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR. TEMA 1: Os Direitos Humanos e a promoção da Justiça Social. 1.1 O tratamento constitucional dos Direitos Humanos; 1.2 O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3; 1.3 O Sistema de Justiça brasileiro e seus atores;

propriedade de fato, e não de direito. A propriedade, por sua vez, é o direito do proprietário, formalmente reconhecido – normalmente por autoridade pública – de, dentre outros direitos, explorar e dispor do bem, sem a interferência de qualquer pessoa. Para que se possa entender a imposição de cumprimento de uma missão social quando do exercício de um direito, é importante fazer uma breve análise histórica do instituto. No século XIX, a propriedade tinha status de direito…

CATEGORIAS TEÓRICAS ........................................................................................ 5 3.1. O Serviço Social ........................................................................................................ 5 3.2. Moradia...................................................................................................................... 7 3.3. A importância do Serviço Social na Habitação ......................................................... 8 4.…

Direito Civil Professor: Maria Isabel Aluno: Ana Vitória de A. Borges Turma: 1b Introdução • A Constituição federal em seu art.6º vem tratando dos direitos sociais da pessoa humana tais como: saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, segurança, lazer, previdência social, proteção a maternidade e a infância e assistência aos desamparados, e garante inviolabilidade da vida como direito fundamental art 5º uma vez que esta é a condição para o exercício de todos os demais direitos. A…

Tipos de Moradia DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Disciplina:Geografia Série:1ª OBJETIVOS GERAL: Distinguir os tipos de moradia procurando desenvolver nos alunos pensamentos críticos diante da desigualdade e condições de moradia das pessoas. ESPECÍFICOSI Reconhecer diferentes tipos de moradia ,analisando as semelhanças e diferencia entre diversos tipos de…

Maria Carmelita Yazbek sinaliza que a pobreza é parte da experiência diária do trabalho do Assistente Social. As mazelas do dia a dia são de toda natureza, vai desde a falta de moradia digna, exploração, opressão, humilhação, da droga, e de outros códigos que sinalizam a condição subalterna. O desconforto da moradia precária e insalubre, as estratégias de sobrevivência frente ao desemprego, a debilidade da saúde, a ignorância, a fadiga, a resignação, a crença na felicidade das gerações futuras

Crescimento PAR - Programa de Arrendamento Residencial PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PDAD - Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PIDESC - Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais PDL - Plano Diretor Local PDOT - Plano Diretor de Ordenamento Territorial PHB – Política Habitacional Brasileira PIS - Programa de Integração Social PROMORAR - Programa de Erradicação de…

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu, como requisito parcial á obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientador: Prof. Msc. Ivan Barbosa Martins. MANHUAÇU Faculdades de Ciências

Idade), abordando a preocupação de ter uma moradia digna para viver com qualidade e saúde na terceira idade. Portanto, é importante lembrar que foram socializados os conhecimentos sobre envelhecimento e a saúde voltada para a condição de moradia, para que construísse estratégias de intervenção, que incluíssem os diversos segmentos da sociedade, envolvidos com esta questão. E teve como objeto de estudo o grupo da terceira idade e sua condição de moradia na aplicação do Projeto: “Na Terceira Idade

Vitória tem cerca de 350 mil habitantes, e possui problemas de moradia que säo comuns a conglomerados urbanos, como capital do estado do Espirito Santo, vitória tem problemas em sua infla- estrutura de forma geral, pois devido ao fato de ser uma ilha acabou sendo sufocada pela falta de espaço, isso fez com que ao longo dos anos, a população mais carente passassem a ocupar as encostas e morros do município, se colocando assim em situação de risco geológico e também estrutural. Nesse…