Direito De Moradia

diagnóstico e abordar um tema que está sempre presente na sociedade brasileira, que é a falta de habitação para os que não têm a onde morar, as politicas publicas sobre o assunto da habitação no Brasil, e os programas vigentes que estão contemplando moradias para os inscritos nos programas atuais. Vamos observar que este assunto sobre as politicas habitacionais no Brasil, vem de longas datas e foram em sua maioria ineficazes devido a diversos fatores políticos, sociais, econômicos e…

legitimidade um direito que possuem. Um direito que eles próprios reconhecem como contraditoriamente tratado peloEstado, pois embora garantido na constituição, não se faz presente na hora do conflito real entre propriedade e o direito de morar. Mas, eles o enxergam com nitidez e, mais do que isso, baseiam efundamentam as suas ações neste direito que para eles é muito claro, legítimo e justo. E na medida em que o fazem põem em evidencia que, primeiramente, existe uma questão de moradia,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxx - ESTADO DO xxxxxx. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº xxxx – Execução Fiscal Carta Precatória nº xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, professor, portador da carteira de identidade - RG nº xxxxxxxxxx SSP/SP, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, e, xxxxxxxxxxx, brasileiro, bancário, portador da Cédula de Identidade, -…

Conceito Bem de família é o imóvel destinado a moradia da família do devedor, com os bens móveis que o guarnecem, que não pode ser objeto de penhora judicial pagamento de divida tem por objetivo proteger os membros da família,que nele vivem da constituição decorrente da responsabilidade patrimonial, que todos os bens econômico do devedor ficam subestimados,os quais,na execução,podem ser judicialmente alienados a terceiros ou adjudicados ao credor.O bem ou os bens que integram o bem de família

proprietário de outro imóvel rural ou urbano e outras requisitos mais. O Rural também está elencado na CF e possui seus requisitos todo vão ser desmembrados neste trabalho. E por fim o Familiar, que é o mais recente das usucapiões, veio para amparar o direito dos cônjuges coproprietário, seguindo alguns outros requisitos. Este trabalho utilizou referências bibliografias extraído de livros, dos mais conceituados autores, para um melhor desenvolver deste tema, muito usado no meio…

da Lei nº 8.009/90, que cuida da penhora do bem de família do fiador que prestou fiança em um contrato de locação, tendo em vista a alteração no artigo 6º da Constituição Federal, que incluiu entre os direitos fundamentais “a moradia”. O objetivo é analisar o instituto do Bem de Família no Direito Brasileiro. A aplicabilidade da Lei 8.245/91 e suas recentes mudanças com relação a fiança locatícia. Analisando, jurisprudência e doutrina com relação ao tema, e refletir sobre o Projeto de…

vêm crescendo cada vez mais devido ao crescimento urbano e a ocupação de áreas públicas ou privadas por parte da população mais pobre, que não têm condições de adquirir um imóvel. Surge então um embate entre dois direitos: o direito de propriedade e o direito de moradia. Ambos direitos são consagrados tanto no ordenamento jurídico interno como em esferas internacionais, por isso esses conflitos são questões complexas de se resolver. Assim sendo, o ponto central da presente pesquisa…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LUIZ CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO 2013 LUIZ CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ Matrícula: 20071280162 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso em bacharelado da Universidade Veiga de Almeida como requisito obrigatório para…

1001801275 o Èrica Francine S.C. Melo RA: 1054007904 o Raphael Vieira W.Silva RA: 1041995204 4º Semestre – Direitos Humanos Profº: Daniela Taubaté, 28 Novembro 2011 Na atualidade, os direitos humanos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. A todos os seres humanos…

REGULARIZAÇÃO DA TERRA E DA MORADIA O QUE É E COMO IMPLEMENTAR FICHA TÉCNICA Grupo Coordenador Colaboradores Betânia de Moraes Alfonsin Débora de Carvalho Baptista Advogada, assessora jurídica da Secretaria do Planejamento de Porto Alegre, professora da Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil, voluntária da ONG ACESSO – Cidadania e Direitos Humanos e coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Procuradora, Secretária de Assuntos Jurídicos da…