Atividadeautodesenvolvimento

Nomes:

o Cleber Luis F.Rodrigues RA: 1099110552 o Dayane Rezende Pagano RA: 1001755773 o Deborah Camile dos Santos RA: 1001801275 o Èrica Francine S.C. Melo RA: 1054007904 o Raphael Vieira W.Silva RA: 1041995204

4º Semestre – Direitos Humanos
Profº: Daniela
Taubaté, 28 Novembro 2011

Na atualidade, os direitos humanos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida.
A todos os seres humanos devem ser assegurados, desde o nascimento, as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar.
É um conjunto de condições e de possibilidades, que associadas às características naturais dos seres humanos e a capacidade natural que cada pessoa possui, precisa e deve resultar no que chamamos de organização social.
A expressão “direitos humanos” refere-se aos direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos que, normalmente, traz em si a necessidade de observar-se a liberdade física, de pensamento, de expressão, religiosa, sexual, cultural, além da igualdade de todos perante a lei.
No Brasil, o direito à moradia digna é um dos temas mais preocupantes e um estudo aponta que a participação do Poder Judiciário tem se dado de forma tímida e isolada na defesa deste direito. Em grande parte dos casos em que há sentença para execução de despejo, os juízes autorizam o uso de força policial e não avaliam o cumprimento do princípio da função social da propriedade e da posse, diante das ações de reintegração propostas em áreas ocupadas por famílias de baixa renda. O Poder Judiciário não