Direito De Moradia

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Cássia Rosaria Paula da Cunha Belo Horizonte 2012 Cássia Rosaria Paula da Cunha A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientadora: Marcília Metzker Belo Horizonte 2012 LISTA DE ABREVIATURAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas Art. – Artigo CF/88 – Constituição…

Humano distingue-se dos outros animais por agir com racionalidade E possuírem grande capacidade mental e habilidades para desenvolver E adquirir conhecimentos. C-É interagir com pesssoas ou grupos sociais,vivendo em coperatividade exercendo seus direitos e deveres com dignidade,respeitando a si e ao próximo. D-A finalidade social é o aprendizado ao respeito ao próximo,é um recurso analítico que serve para compreender como os homens se comportam socialmente,diz respeito com uma…

Rel. Des. Edivaldo George dos Santos, j. 09.11.2010, DJEMG 19.11.2010; TJSP, Apelação sem Revisão 772.559.5/4, Acórdão 3237978, São Bernardo do Campo, 15.ª Câmara de Direito Público B, Rel. Des. Paulo Roberto Fadigas Cesar, j. 15.08.2008, DJESP 01.10.2008; TJSP, Apelação 1104728-2, Acórdão 2723519, Barretos, 15.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Edgard Jorge Lauand, j. 08.07.2008, DJESP 06.08.2008 e TRT 9.ª R., Proc. 17606-2001-651-09-00-6, Ac. 34972-2007, Seção Especializada, Rel.…

Habitação. Missão Institucional: Promover o acesso da população ao direito à moradia e inclusão social. Descreva de forma breve que atendimento ela presta à comunidade: A Diretoria de Habitação está vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social,executa a Política de Habitação, desenvolve suas ações, serviços e projetos, tendo como foco o acesso da população usuária a melhoria das condições de moradia, ao acesso a moradia e ao desenvolvimento social da famílias. Essa…

seja sobre a legítima efetivação de qualquer direito fundamental no Brasil, encontra-se a necessidade de citar os motivos pelos quais se faz importante conhecer primeiro quais são estes direitos. A necessidade deste conhecimento é explicitada também no texto da Declaração Universal de Direito Humanos. Presente logo em seu Preâmbulo encontra-se o seguinte trecho: “Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja…

considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento, asfaltamento, etc.), construção de moradias para atender ao número alarmante de famílias sem casa própria e questionamento das obras de urbanização…

serem percorridas até a titulação e o que muda após a regularização das áreas. Uma boa leitura a todos! MORADIA IRREGULAR!!?? Chamamos de moradia irregular aquela em que o morador não tem garantia, ou segurança jurídica, sobre a sua condição de habitação. Há muitas formas de moradia irregular: favelas, loteamentos irregulares e cortiços são as mais comuns. As favelas e os demais tipos de moradia irregular constituíram-se para abrigar trabalhadores que não conseguiam ter acesso a…

como espaço de moradia e sustento, por contingência temporária ou de forma permanente. Pode-se afirmar que o surgimento da população em situação de rua é um dos reflexos da exclusão social, que a cada dia atinge e prejudica uma quantidade maior de pessoas que não se enquadram no atual modelo econômico, o qual exige do trabalhador uma qualificação profissional, embora essa seja inacessível à maioria da população. É inegável que a cada ano mais indivíduos utilizam as ruas como moradia,…

PATO BRANCO-PR JUNHO/2013 ANA MARIA VINALSKI SUJEITOS PROCESSUAIS - JUIZ Trabalho Acadêmico apresentando á disciplina de Processo Penal II 07º período do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco – FADEP. Professora: Msc. Vitório PATO BRANCO-PR JUNHO/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 DESENVOLVIMENTO 3 2.1 EXTRAORDINÁRIA TRADICIONAL 3 2.2 EXTRAORDINÁRIA PARA O TRABALHO 3 2.3

RICARDO DE ABREU BARBOSA - DIREITO CIVIL VI 1o. Semestre 2015 ricardobarbosa.prof@gmail.com Aula 01 Plano de Ensino e Aprendizagem EMENTA: Introdução ao direito das coisas: conceito e classificação e conteúdo do direito das coisas. Distinção entre direitos reais e pessoais. Posse: origem; conceito; modalidades; modos de aquisição e perda; efeitos; mecanismos de defesa da posse. Propriedade: fundamento jurídico do domínio; conceito; elementos constitutivos; mecanismos de defesa da…