Direito De Moradia

DIREITO CIVIL I 1- personalidade: (identidade civil) Toda pessoa é dotada de personalidade. O ser humano cria um conjunto de direito e obrigações que se denomina PATRIMÔNIO, que é a projeção economica da personalidade. A PERSONALIDADE NÃO É EXATAMENTE UM DIREITO, É UM CONCEITO BÁSICO SOBRE O QUAL SE APÓIAM OS DIREITOS. Personalidade é o conjunto de poderes conferidos ao ser humano para figurar nas relações jurídicas. Os direitos a personalidade tem algumas caracteristicas: (A) são inatos

As ocupações ilegais estão em quase todos os municípios brasileiros, os dados estatísticos do banco mundial informam que de um milhão de moradias produzidas no Brasil, cerca de 700 mil são ilegais, o que prova que a maior parte dos brasileiros vive de maneira informal, uma das maiores ocultações desse processo se refere à insegurança jurídica diante a moradia, pois deixa a população que reside nessas áreas numa situação de vulnerabilidade. A história mostra que esse problema vem de muito…

SEGREGAÇÃO ESPACIAL Prof. Marcelo Ribeiro A labuta dos Defensores de Direitos Humanos é a defesa silenciosa de minorias (artesãos hippies, moradores de rua, moradores de favelas removidos em decorrência de obras públicas, vítimas de violência policial, transexuais etc), as quais, via de regra, não têm representação alguma, ou se têm alguma entidade para representá-los, ainda assim, não é forte o suficiente para conseguirem fazer frente aos interesses da maioria e à cultura…

RESUMO A Constituição Federal de 1988 delimitou aos municípios a responsabilidade da Reforma Urbana, cujo objetivo consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O direito à moradia que, por sua vez, passou a integrar o texto constitucional, como garantia social, no ano de 2000, através da Emenda Constitucional nº 26, impõe igualmente aos municípios a implementação de políticas públicas de habitação de interesse social

SUMÁRIO Introdução...................................................................................................... 04 1. DIREITOS SOCIAIS.................................................................................. 05 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA........................................................................ 05 1.1.1. DIREITO SOCIAL NO BRASIL............................................................ 06 1.2 CONCEITO...........................................................

DIREITO CIVIL I 1- personalidade: (identidade civil) Toda pessoa é dotada de personalidade. O ser humano cria um conjunto de direito e obrigações que se denomina PATRIMÔNIO, que é a projeção economica da personalidade. A PERSONALIDADE NÃO É EXATAMENTE UM DIREITO, É UM CONCEITO BÁSICO SOBRE O QUAL SE APÓIAM OS DIREITOS. Personalidade é o conjunto de poderes conferidos ao ser humano para figurar nas relações jurídicas. Os direitos a personalidade tem algumas caracteristicas: (A) são inatos

Ilha das Flores: breve estudo sobre a desigualdade social, o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado. O curta-metragem Ilha das Flores, com roteiro de Jorge Furtado, foi produzido em 1989 pela Casa de Cinema de Porto Alegre, tendo por escopo uma crítica perspicaz à situação de miserabilidade que os habitantes da região da Ilha das Flores viviam. Como se demonstra ao longo do documentário, a Ilha das Flores está localizada à margem esquerda do Rio Guaíba, a poucos…

reflexão sobre a função social da propriedade sob o olhar do constituinte brasileiro, de tal forma a visualizar a sua dimensão no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse passo, busca-se entrelaçar o direito à moradia com o princípio da dignidade da pessoa humana, assim como o enfoque do direito à moradia. 1 - A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A função social da propriedade nem sempre esteve salvaguardada nas Constituições Brasileiras, está presente como um dos principais instrumentos…

Entender a questão da moradia na sociedade capitalista significa também desvendar as contradições inerentes ao processo de produção do espaço urbano. Tal entendimento deve, antes de qualquer coisa, procurar revelar o significado do uso do solo urbano, bem como os diferentes agentes e interesses que se encontram envolvidos neste processo. 8 Considera-se que o respeito à habitação adequada é uma forma de garantir os demais direitos econômicos e sociais, assim como de afirmar a…

Rosanete Aparecida Sauer Tatiana da Silva Lopes 1-Identificação Nome proponente: Tatiana da Silva Lopes e Rosanete Aparecida Sauer. Entidade: MTST/ Campo Grande Natureza Entidade: Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto- MTST que lutam por moradia e por uma Reforma Urbana popular e classista Período de Realização: Fevereiro á Agosto de 2014 Endereço: Rua Francisco Braga nº 1.241, CEP 85869-60 Centro, Campo Grande- MS Telefone: (67) 3025-0000 / 9936-2893 E- mail contato:…