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Entender a questão da moradia na sociedade capitalista significa também desvendar as contradições inerentes ao processo de produção do espaço urbano. Tal entendimento deve, antes de qualquer coisa, procurar revelar o significado do uso do solo urbano, bem como os diferentes agentes e interesses que se encontram envolvidos neste processo. 8
Considera-se que o respeito à habitação adequada é uma forma de garantir os demais direitos econômicos e sociais, assim como de afirmar a cidadania, possibilitando aqueles que dela desfrutam o acesso a uma vida mais saudável, segura e feliz. A moradia, além de ser um direito social que está presente no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira, também representa um direito humano, uma vez que consta no Tratado dos Direitos Econômicos e Sociais da ONU. Como tal, o direito a moradia deve ser reconhecido, protegido e efetivado através de políticas públicas específicas. Desse modo, é sabido que não basta apenas ter moradia, mas é necessário tê-la de forma “digna”. Buscou-se nesse estudo, ressaltar a necessidade da efetivação das políticas habitacionais enquanto importantes instrumentos que poderão corrigir as desigualdades históricas que se fazem presentes no acesso à terra urbana. A especulação imobiliária associada aos interesses dos grupos capitalistas hegemônicos tem enxergado a cidade como mercadoria que necessita ser reproduzida. É preciso desmistificar esta idéia de modo que o uso do solo urbano possa ser estendido às populações de baixa renda. Focalizamos neste ensaio as ações implementadas através do PAC no que diz respeito à moradia. Pôde-se constatar in loco que tais políticas habitacionais ainda estão longe de incluir e emancipar as populações inseridas neste processo, especialmente pelo caráter clientelista em que são empregadas. É necessário, nesse sentido, intervenções do Assistente Social bem como demais segmentos da sociedade civil para que possa ser solucionada a questão através de ações efetivas para