Direito De Moradia

violação de direitos humanos, em especial do direito à moradia adequada. Porto Alegre, 2011 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO ESTRATÉGICA DO TERRITÓRIO URBANO Cláudia Fávaro OS (POSSÍVEIS) IMPACTOS DA GESTÃO E DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO NA PREPARAÇÃO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE PARA A COPA DO MUNDO FIFA 2014: o estado de exceção e a violação de direitos humanos, em especial do direito à…

1. História A UMM foi fundada em 1987 com o objetivo de articular e mobilizar os movimentos de moradia, lutar pelo direito à moradia, por reforma urbana e autogestão e assim resgatar a esperança do povo rumo a uma sociedade sem exclusão social. É uma articulação de movimentos que atuam na área de favelas, cortiços, sem-teto, mutirões ocupações e loteamentos. Sua atuação iniciou-se pela capital e Região Metropolitana e hoje atinge a outras regiões do estado. Sua forma de organização tem…

reverter essa situação. O direto a moradia é garantido pela constituição Direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º, caput. “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a…

conhecer o público-alvo a historia da instituição e o Serviço Social na Habitação. 01 2.OBJETIVO GERAL Avaliar a atuação do Serviço Social frente às demandas relacionadas a falta de moradia no Município de Maracanaú. 3.OBJETIVOS ESPECÍFICOS Conhecer a demanda do déficit habitacional do Munícipio; Identificar quais as estratégias seguidas pelo Assistente Social na promoção dos programas sociais existentes;…

..............5 INTRODUÇÃO.............................................................................................................6 HISTÓRIA DA HABITAÇÃO NO BRASIL..................................................................7 O DIREITO A MORADIA...........................................................................................10 INTERESSES POLÍTICOS, IDEOLÓGICOS E ECONÔMICOS...............................11 GESTÃO HABITACIONAL...............................................

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL FERNANDA SALEM MOLINA PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL FERNANDA SALEM MOLINA

AS MULHERES NA LUTA POR MORADIA EM MANAUS: A EXPERIÊNCIA DO MOVIMENTO DE MULHERES POR MORADIA ORQUÍDEA – MMMO Alessandra do Amaral Sales1 Maria Joseilda da Silva Pinheiro2 INTRODUÇÃO A luta por moradia não é um dado novo na história brasileira, porém a participação feminina reacende, a partir dos anos 90, a discussão acerca do poder organizativo das mulheres e a forma como a sua participação nas questões da vida pública foi subjugada em favorecimento e exaltação do masculino.…

HABITACIONAL NO BRASIL ............................................................................... 3 ASPECTOS CONCEITUAIS ......................................................................................................... 4 O DÉFICIT DE MORADIAS .......................................................................................................... 6 AS OCUPAÇÕES IRREGULARES .............................................................................................. 10 O…

DIREITO A SAÚDE Diante a inúmeros acontecimentos que envolvem a sociedade moderna, observa-se que nos dias atuais, os princípios são de grande importância para a efetivação dos direitos, bem como para a compreensão de determinados sistemas jurídicos, já que estes são reverenciados como sendo as bases, ou seja, os pilares do ordenamento jurídico pátrio. O direito a saúde está assegurado no art. 6º, caput, da Constituição Federal como direito fundamental, desde então tem ocorrido…

recurso contido no instrumento legal que permite a regularização da posse de imóveis públicos denominado Concessão de Uso Especial para fins de moradia. Requisitos exigidos: - Residir há mais de 5 anos no local (permitida a soma das posses sucessivas); -O ocupante não pode ser proprietário de outro imóvel (tanto urbano e rural); -Uso predominante para moradia; - Área máxima de 250m². O instrumento de estudo…