Dit FHC 2001

A QUESTÃO HABITACIONAL NO
BRASIL
Maria Sílvia Barros Lorenzetti
Consultora Legislativa da Área XIII
Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes

ESTUDO
JULHO/2001

Câmara dos Deputados
Praça dos 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF

ÍNDICE

A QUESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL ............................................................................... 3
ASPECTOS CONCEITUAIS ......................................................................................................... 4
O DÉFICIT DE MORADIAS .......................................................................................................... 6
AS OCUPAÇÕES IRREGULARES .............................................................................................. 10
O QUADRO NORMATIVO ......................................................................................................... 12
AÇÕES DO PODER PÚBLICO FEDERAL ................................................................................. 17
CONCLUSÕES ............................................................................................................................ 24

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A QUESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL

Maria Sílvia Barros Lorenzetti

A QUESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL

A

carência de moradia adequada, entendida não apenas como um mero abrigo, mas também como um conjunto de elementos ligados ao saneamento básico, serviços urbanos, educação e saúde, constitui um dos mais graves problemas com que se defrontam as sociedade atuais. Embora não seja um problema restrito à realidade brasileira, apresenta-se de forma particularmente grave entre nós, à vista do caráter intenso e