Direito De Moradia

Esse artigo traz a tona um assunto muito polêmico que é os direitos humanos e a distribuição do mesmo na sociedade atual, partindo da charge de Miguel Paiva na qual é exposta uma crítica em relação, principalmente, ao direito a moradia, a saúde e a alimentação. Serão abordadas questões históricas para a conclusão dos fatos que giram ao redor da discussão, levando em conta a Constituição Brasileira. Palavras chave: Direitos Humanos; critica; Constituição Brasileira O histórico da precariedade

Emendas Constitucionais ns. 25/2000 e 64/2010 os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 2-DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS Sem dúvida, os direitos sociais previstos no art. 6.º caracterizam -se como o conteúdo da ordem social. Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações…

garantia da moradia a todos os cidadãos. Sua bandeira central é o direito à moradia digna, mas não é a única: o trabalhador que não tem acesso ao direito de morar dignamente - o sem teto - também não tem o direito à educação, ao atendimento de saúde, ao transporte coletivo, à infra-estrutura básica e a muitas outras necessidades. Deste modo, sua luta também é objetivada contra as desigualdades sociais e para a construção de um modelo de cidade mais justa. O acesso à cidade deve ser um…

latino-americanas em política urbana e habitacional. Foi também Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades entre 2003/07. É autora de livros e artigos sobre a questão urbana e Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desde 2011 é bolsista de produtividade de pesquisa do CNPq. INSTRUMENTO PARA AS CIDADES QUE SONHAM CRESCER COM JUSTIÇA E BELEZA RAQUEL ROLNIK O Estatuto da Cidade é a lei que regulamenta o…

famílias para obter essas moradias. A disponibilidade de indicadores sociais para uso no diagnostico da realidade social, foi uma formulação de politicas, analise de mudanças, monitoramento das condições de vida da população. Sendo que a grande problemática das ultimas décadas e a politica de habitação de famílias com um nível de necessidade mais expressiva. Como poderemos expressar com dados do banco do brasil em relação ao beneficio habitacional, cerca de 1 milhao de moradias…

existentes precisam ser mais bem fiscalizados para que atinjam em suma, o objetivo para o qual foram criados. Palavras-chave: déficit habitacional; programas; governo; moradia digna. Tendo em vista que a moradia é uma das necessidades básicas do ser humano, o presente trabalho irá discorrer sobre a importância dessa moradia para construção de uma família alicerçada na educação e com vista a garantir qualidade de vida suficiente para dignificar a mesma. Com base…

8 do comentário geral n. 4 do comitê sobre os Direitos Econômico, Sociais e Culturais artigo Moradia e Direitos Humanos: “Consoante o artigo 11(1) da Convenção, os Estados-partes “reconhecem o direito de todos a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, incluindo alimentação, vestuário e habitação adequados, como também uma melhoria contínua de suas condições de vida”. O direito humano a habitação adequada, que derivado do direito a um nível de vida adequado, é de…

principal alvo da política pública de habitação nacional e com a forte crise inflacionária da década de 1980 houve uma grande inadimplência. Na criação da Constituição Federal de 1988 a questão social da moradia não ficou esquecida, no que foi apontado como forma de inclusão social e direito social a moradia digna. Muitos programas de habitação foram criados, mas ainda assim não deram resultados que se esperava. Atualmente o governo federal lançou o programa MINHA CASA MINHA VIDA, com…

ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Estatuto das Cidades e seus Instrumentos Lei:10.257 DEFINIÇÃO: • Conforme podemos observar na Constituição Federal, especificamente em seu artigo 183, a chamada concessão de uso se trata de instrumento de política urbana capaz de garantir o direito à moradia daquele que habita por cinco anos, de forma ininterrupta numa área urbana de até 250 m². • No caso da concessão especial para fins de moradia, objeto do nosso estudo

existência dos direitos humanos. A cidadania é construída e conquistada através da capacidade de organização, participação e intervenção social. Porém, para algumas pessoas, a falta de se intervir em alguns aspectos que reúnem diversas questões que são importantes para uma boa convivência em conjunto, é algo inexistente, preferem inteiramente o comodismo. Ultimamente é surpreendente ainda ver pessoas que passam sérias dificuldades, e que até mesmo não possuem condições de uma moradia,…