Direito das Coisas

51338 palavras 206 páginas

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

ANA ALICE DE CARLI

BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO
FUNDAMENTAL À MORADIA

Rio de Janeiro

2008

2

ANA ALICE DE CARLI

BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À
MORADIA

Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na
Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e
Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá.

Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin

Rio de Janeiro
2008

3

VICE-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

A Dissertação
BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À
MORADIA

Elaborada por
ANA ALICE DE CARLI
Aprovada por todos os membros da BANCA EXAMINADORA:

Presidente: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin
Universidade Estácio de Sá
Profa. Dra. Maria Celina Bodin de Moraes
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC
Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogeman
Universidade Estácio de Sá

Rio de Janeiro, --------/--------/2008.

4

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Senhor Jesus Cristo, por capacitar-me a chegar até aqui.
Agradeço

ao

meu

marido

Leonardo,

pela

compreensão e dedicação incomensuráveis.
Agradeço a querida professora Maria Teresinha
Pereira e Silva, pela enorme ajuda.
Agradeço ao ilustre professor, meu orientador, Luiz
Edson

Fachin

intelectual.

pela

impagável

contribuição

5

“A pessoa prevalece sobre qualquer valor patrimonial”. Pietro Perlingieri

6

RESUMO

O presente trabalho – o qual vincula-se à Linha de Pesquisa
Direitos Fundamentais e Novos Direitos, do Curso de Mestrado em Direito
Público e Evolução Social da Universidade Estácio de Sá - objetiva demonstrar que o bem de família do fiador proprietário de único bem imóvel não pode ser objeto de constrição judicial, na medida em que tal significante tem como função essencial garantir o patrimônio mínimo, o qual, por sua vez,

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