FICHAMENTO PNH

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
UNIDADE ACADÊMICO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO SOCIAL
POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL IV

FICHAMENTO
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

Florentina Alves de Oliveira

Goiânia, junho/2013
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
UNIDADE ACADÊMICO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO SOCIAL

FICHAMENTO
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

Trabalho apresentado como um dos requisitos par avaliação de N2, à disciplina de Política Social e Serviço Social IV, do Curso de Serviço Social, sob a orientação acadêmica da Profª. Carmem Regina Paro. Turma A01.

Florentina Alves de Oliveira

Goiânia, junho/2013
FICHAMENTO

Título: Política Nacional de Habitação
Bibliografia: Brasil – Ministério das Cidades – Política Nacional de Habitação – Brasília, DF: 2004. P.28-59.

A Política Nacional de Habitação:

“Coerente com a Constituição Federal, que considera a habitação um direito do cidadão, com o Estatuto da Cidade, que estabelece a função social da propriedade e com as diretrizes do atual governo, que preconiza a inclusão social, a gestão participativa e demo­crática, a Política Nacional de Habitação visa promover as condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente o de baixa renda, contribuindo, assim, para a inclusão social.” (p.29)

Princípios “A Política Nacional de Habitação será regida pelos seguintes princípios: direito `a moradia (...); moradia digna (...); função social da propriedade urbana (...); questão habitacional como uma política de Estado (...); gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade (...); articulação das ações de habitação à política urbana de modo integrado com as demais políticas sociais e ambientais.” (p.30-31)

Objetivos gerais
“(...)